STJ nega recurso de Luiz Estevão que pedia absolvição de penas
Para defesa, ex-senador não pode ser condenado por corrupção ativa porque cometeu ‘simples distribuição dos valores’ obtidos por estelionato. Ele está preso no semiaberto.
Por Gabriel Luiz, TV Globo
O ex-senador Luiz Estevão, que cumpre pena de 26 anos de prisão em Brasília — Foto: Reprodução/TV Globo
Por unanimidade, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou nesta quinta-feira (19) um habeas corpus (recurso) que buscava diminuir o tempo de prisão do senador cassado Luiz Estevão. O empresário tentava ser inocentado dos crimes de peculato e corrupção ativa.
Na prática, o objetivo da defesa era revisar a sentença para reduzir a pena de 26 anos que ele cumpre no Complexo da Papuda, em Brasília, por desvio de dinheiro na construção do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo.
A defesa de Luiz Estevão foi procurada e não quis comentar a decisão do STJ.
No processo, os advogados de Luiz Estevão argumentavam que não há provas que o empresário tenha cometido peculato (desvio de dinheiro público mediante abuso de confiança).
Também defendiam que o ex-senador não poderia ser condenado por corrupção ativa porque a conduta “era, na verdade, simples distribuição dos valores auferidos com a prática de estelionato”. Como ele também já foi condenado por estelionato, a defesa disse que ele não poderia ser duplamente incriminado.
Como resposta, os ministros do STJ entenderam que o pedido de Luiz Estevão ocorreu por meio incorreto. Segundo o tribunal, um pedido de revisão de pena por falta de provas não poderia ser feito por meio de um habeas corpus, mas, sim, por recurso especial.
Entenda o caso
Luiz Estevão foi condenado a 26 anos de prisão por fraudes na construção do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo. A Justiça entendeu que o senador cassado cometeu corrupção ativa, estelionato e peculato.
O ex-senador recorreu da decisão a instâncias superiores e foi preso em março de 2016, cerca de 12 anos após a condenação. Ele conseguiu direito ao semiaberto porque cumpriu um sexto da pena — aproximadamente três anos em regime fechado.
Atualmente, Luiz Estevão está no regime semiaberto – trabalha fora durante o dia e dorme na prisão. Em abril, ele iniciou o trabalho em uma imobiliária da capital.
Estevão foi contratado pela imobiliária P&G, que funciona em um escritório no Centro Empresarial Brasil 21. Ele recebe R$ 1,8 mil para realizar tarefas administrativas e trabalha de segunda a sexta-feira, das 9h30 às 18h30, com sábados alternados.
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