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TCDF investiga ex-servidor acusado de “colecionar” imóveis populares

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Comissionado já passou pela Terracap, foi subsecretário e assessor especial da Casa Civil e adquiriu 6 apartamentos do programa Morar Bem

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Um ex-servidor do alto escalão do Governo do Distrito Federal (GDF) e de empresas públicas ligadas ao Executivo local é investigado por fazer de moradias populares um “bom negócio”, segundo informações de representação elaborada pelo Ministério Público de Contas local (MPC-DF). Ex-diretor financeiro da Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap) e ex-assessor especial da Casa Civil, Luciano Menezes de Abreu teria usado da influência nos cargos pelos quais passou para adquirir imóveis localizados no Jardins Mangueiral, em São Sebastião, com valor abaixo de mercado, para posteriormente alugá-los.

O caso é investigado pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF). Os conselheiros da Corte deram 30 dias para que a Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab) explique a situação. O plenário votou pela admissibilidade de representação do MPC-DF que traz detalhes das possíveis irregularidades. O documento, assinado pelo procurador Demóstenes Tres Albuquerque, aponta que Abreu tem registrados em cartórios seis imóveis que deveriam ser para pessoas de baixa renda.

Na representação, o MPC-DF afirma que o ex-comissionado é “colecionador de imóveis destinados a pessoas de baixa renda e teria se utilizado de sua influência junto aos diversos órgãos em que esteve lotado, inclusive a Terracap, para ter informações privilegiadas e adquirir imóveis ilegalmente”.

Ao longo dos últimos anos, Abreu teve cargos de destaque na estrutura do GDF. Em 2011, na gestão Agnelo Queiroz (PT), foi diretor de Formulação de Políticas de Desenvolvimento Econômico. Depois, secretário adjunto de Desenvolvimento Econômico, em 2012 e 2013. Em 2014, ele era o diretor financeiro da Terracap. Entre 2015 e 2018, na gestão Rodrigo Rollemberg (PSB), passou por diversos – o último foi na Casa Civil. Atualmente, está aposentado.

Processos

Ações no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) mostram que Luciano Menezes de Abreu tem pelo menos três processos nos quais pleiteia o despejo de moradores do setor habitacional. O pedido é feito após adquirir imóveis em leilões da Caixa Econômica Federal (CEF). O que, para o MPC-DF, demonstra os indícios de irregularidades das compras.

“O Programa Morar Bem, instituído pelo DF, é voltado para famílias de baixa renda e visa à construção de unidades habitacionais, ofertando moradias com infraestrutura urbana. Algumas das condições para participação são: não ser nem ter sido proprietário, promitente comprador ou cessionário de imóvel no DF, além de possuir renda familiar de até 12 salários mínimos”, alega o MPC na representação.

Ainda de acordo com o Ministério Público de Contas, os documentos assinados pelos beneficiários proíbem expressamente venda, locação, alienação, mudança de destinação ou abandono dentro do prazo de 10 anos, fato que pode resultar na retomada do imóvel.

Processos

Ações no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) mostram que Luciano Menezes de Abreu tem pelo menos três processos nos quais pleiteia o despejo de moradores do setor habitacional. O pedido é feito após adquirir imóveis em leilões da Caixa Econômica Federal (CEF). O que, para o MPC-DF, demonstra os indícios de irregularidades das compras.

“O Programa Morar Bem, instituído pelo DF, é voltado para famílias de baixa renda e visa à construção de unidades habitacionais, ofertando moradias com infraestrutura urbana. Algumas das condições para participação são: não ser nem ter sido proprietário, promitente comprador ou cessionário de imóvel no DF, além de possuir renda familiar de até 12 salários mínimos”, alega o MPC na representação.

Ainda de acordo com o Ministério Público de Contas, os documentos assinados pelos beneficiários proíbem expressamente venda, locação, alienação, mudança de destinação ou abandono dentro do prazo de 10 anos, fato que pode resultar na retomada do imóvel.

Retomada

Acionada pelo Metrópoles, a Codhab informou que vai agendar uma reunião com a Caixa Econômica Federal para debater o tema e que os imóveis adquiridos devem voltar ao programa habitacional, “com vistas a serem disponibilizados aos inscritos e habilitados da lista”.

A companhia considera que o agente financeiro não pode dar o mesmo tratamento ofertado aos demais apartamentos para os imóveis do programa habitacional. “Os mutuários receberam subsídios públicos, não podem especular tais bens. Essa é uma discussão que precisa ser enfrentada. Os bancos devem atentar-se ao fato de que os imóveis de programas habitacionais são bens fora do comércio durante certo lapso de tempo”, informou a Codhab.

Luciano Menezes de Abreu afirmou à reportagem que todas as transações feitas por ele são legais. “Existe a denúncia, a investigação? Eu vou comprovar a legalidade de todas as compras”, disse.

Segundo Abreu, as compras dos imóveis foram realizadas por meio de edital, em leilão público da Caixa Econômica Federal. “Não tem como ter privilégio nisso. Tem leilão da CEF todo mês, quem quiser pode comprar, qualquer cidadão. Não adquiri nenhum imóvel do Morar Bem, comprei da instituição financeira pública que os ofertou”, ressaltou.

Os leilões ocorrem quando um beneficiário do Morar Bem deixa de pagar as prestações e, então, a CEF coloca o imóvel à venda em razão do inadimplemento. “A lei é clara. Não pagou, o imóvel volta para a Caixa. Eu compro do banco e os imóveis são, inclusive, escriturados. Tudo legal”, completou.

Problema recorrente

O MPC-DF frisa que situações de irregularidades em vendas de imóveis de programas habitacionais para pessoas de baixa renda não são inéditas.

Relatório de auditoria que examinou a avaliação da gestão e dos controles empreendidos pela Codhab no âmbito do Programa Morar Bem entre 2015 e 2016 identificou problemas como propriedades sendo vendidas, alugadas, cedidas a terceiros ou mantidas desocupadas, bem como promoção da especulação imobiliária no Distrito Federal com imóveis de programas habitacionais.

Um dos exemplos dessa realidade, de acordo com o MPC-DF, foi o lucro de 74% obtido com a venda irregular de unidade entregue no Jardins Mangueiral.

Veja:

MPC-DF/REPRODUÇÃOMPC-DF/Reprodução

No caso específico, o MPC-DF ressalta que “o cenário parece mais grave, uma vez que a exploração indevida pode ter sido praticada por então servidor público distrital cujo currículo ostenta exercício em cargos de alta relevância em órgãos do DF”.

Além disso, ressalta o Ministério Público de Contas, a aquisição de imóveis destinados a moradores de baixa renda para locação ou outra modalidade põe em xeque toda a eficácia dos programas habitacionais. “Frustra a expectativa da sociedade de que os imóveis erguidos mediante subsídios públicos sejam destinados a quem de direito”, afirma o órgão.

Fonte: Metropoles

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