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Deputado do MDB é condenado a devolver R$ 183 mil aos cofres públicos por diárias superfaturadas

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Dr Jaci, deputado estadual pelo Amapá, foi condenado a devolver R$ 183 mil — Foto: Gerson Barbosa/Alap/Divulgação

O deputado estadual Jaci Pena Amanajás, o Dr. Jaci (MDB), foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap) a devolver aos cofres públicos R$ 183.064,58. O valor é referente ao que ele teria recebido a mais por diárias parlamentares ao longo de dois meses no ano de 2011.

A defesa do deputado, advogado Josinei Amanajás, informou que aguarda a publicação no Diário Oficial da Justiça para recorrer da decisão. Até a última atualização desta reportagem, a Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) não se pronunciou sobre o assunto.

A diária é um benefício pago aos parlamentares usado para hospedagem, alimentação e locomoção urbana em outros municípios, estados e até países.

O juiz Marck Willian Madureira da Costa, da 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá, acatou a denúncia do Ministério Público (MP) estadual. Para ele, o deputado recebeu verbas superfaturadas em 2011, entre 23 de maio e 24 de julho. Ao todo, a Alap pagou a ele R$ 210.694,58, o que para o MP é “um verdadeiro esquema de enriquecimento ilícito”.

Na decisão, o juiz explicou que, conforme a tabela apresentada pelo MP, Dr Jari recebeu, em média, R$ 4.682,10 por diária, ao longo de 45 dias; e comparou à diária paga a desembargadores no ano de 2011, que era a R$ 614.

O magistrado afirmou que o teto do benefício deveria ser o mesmo pago aos cargos mais altos do judiciário e, por isso, detalhou que, em vez de ele receber pouco mais de R$ 210 mil, o deputado deveria ter recebido R$ 27,6 mil.

Ao judiciário, a defesa declarou no processo que o deputado “não teve participação do ato da mesa diretora que instituiu o recebimento dos valores das diárias, sendo que, quando foi eleito em 2010, o ato da mesa de 2007 já estava em vigor, inexistindo ato ilícito por ele praticado”.

No entanto, o juiz considerou que a diária foi paga de maneira superfaturada e decidiu condenar Dr Jaci ao pagamento da diferença entre o que recebeu e o que deveria receber.

“Como sanção, levando em conta que o enriquecimento ilícito decorreu de um Ato da Mesa da Assembleia, alcançando, potencialmente, todos os parlamentares, sem ficar caracterizada uma maior gravidade individual, que foi resumida à apropriação indevida do dinheiro, […] condeno o requerido no ressarcimento integral do dano ao erário, no importe de R$183.064,58”, encerrou a decisão.

A ação de improbidade administrativa foi protocolada pelo MP em 2014. A sentença foi proferida pelo juiz Marck Costa na segunda-feira (12).

Médico, Dr. Jaci é deputado estadual pelo Amapá desde 2010. O advogado de defesa declarou que discorda das razões apontadas pelo MP na denúncia.

“Na denúncia e na sentença não tem nada que fale que o deputado não viajou ou usou indevidamente o valor atribuído à diária; só porque o valor era um valor alto relacionado ao de um desembargador. Não tem desvio de função, não tem nada”, finalizou.

Para ler mais notícias do estado, acesse o G1 Amapá.

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