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Quem pode, pode! Eike Batista ganha liberdade

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Brasília(DF), 29/11/2017 - Cpi da BNDES - Eike Fuhrken Batista da Silva - Foto: Michael Melo/Metrópoles

Juíza concede HC e Eike Batista ganha liberdade

O empresário foi condenado, em 2018, a 30 anos de prisão por corrupção ativa e lavagem de dinheiro

A juíza Simone Schreiber, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), acolheu, na noite deste sábado (10/08/2019), o pedido de habeas corpus feito pela defesa do empresário Eike Batista e determinou que o ele seja solto. As informações são de O Globo.

A magistrada, que cita o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes em sua decisão, considerou que a prisão temporária de Eike, determinada pelo juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, “viola frontalmente a Constituição (…) em especial, quanto aos princípios da não autoincriminação e da presunção da inocência”.

Eike Batista foi preso novamente pela Polícia Federal, no Rio de Janeiro, na última quinta-feira (08/08/2019), em mais uma etapa da Operação Lava Jato. Sua prisão temporária se estenderia até terça-feira (13/08/2019). A partir daí, a prisão poderia ser renovada, se tornar preventiva ou ele ser solto.

Fonte: Metrópoles

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