POR UMA REFORMA SEM CRUELDADES
O novo radicalismo liberal brasileiro acredita que o melhor caminho para a busca do bem comum é estimular o individualismo, reduzindo o papel regulador do Estado. Todavia, enquanto a concentração de riquezas cresceu rapidamente na última década, sobretudo entre os já multibilionários, metade da população mundial vive em pobreza extrema.
No Brasil, uma das nações mais desiguais, essa realidade exige políticas públicas inclusivas, como é o caso da Seguridade Social, o maior programa de distribuição de renda e de proteção social do país.
Na contramão desse ideal, a PEC 06/19 propõe um modelo de capitalização cujos beneficiários serão os grandes bancos e fundos de pensão. Ao trabalhador sequer será assegurada uma renda mínima na aposentadoria.
Mudanças previdenciárias ocorrem em função de alterações no mercado de trabalho, na expectativa de vida, nas taxas de natalidade etc. Porém, a proposta atual ameaça a própria higidez do sistema, ao subtrair receitas e acabar com a solidariedade intergeracional e com o regime de repartição.
Pior: o governo toma a situação conjuntural de crise econômica e queda de receitas para reduzir e dificultar o acesso a benefícios, ou seja, para agravar a já insuportável desigualdade socioeconômica.
Trata-se, portanto, de uma reforma perversa, pautada apenas na questão fiscal e no interesse do mercado. Prova disso é o impacto das mudanças para os professores – a única categoria em que a idade mínima de homens e mulheres foi igualada, e para a qual a exigência de 30 anos de contribuição, contra 20 da regra geral, daria direito a apenas 80% do benefício –, que terão de trabalhar até a exaustão física para terem direito a aposentadorias menores.
Logo, é de suma importância compreender as implicações dessa proposta, para que possamos lutar juntos por uma reforma justa e responsável.
PROFESSOR ISRAEL BATISTA
Deputado federal (PV-DF) e membro da Comissão Especial da Reforma da Previdência
Publicado no Jornal de Brasília – Coluna Opinião (05/06/2019)
