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O preço da Previdência: Emendas e indicações de cargos

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Sobre emendas e cargos

Toma-lá-dá-cá: além da distribuição de dinheiro em emendas parlamentares, votação da Previdência custou mais de 300 nomeações de gente indicada pelos deputados. Leia também: o rompimento de mais uma barragem; os países onde a sífilis já ultrapassa o HIV

Posse da legislatura de 2019 na Câmara. Foto: Lula Marques

Por Maíra Mathias

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SOBRE EMENDAS E CARGOS

Ontem, o governo Bolsonaro liberou novo lote de emendas parlamentares no valor de R$ 176 milhões. Segundo a Folha, até a madrugada de hoje, foram contabilizadas mais de 300 emendas na área da saúde para fundos municipais de assistência básica, média e alta complexidade.

Com a farra das emendas, o Executivo deve enviar ao Congresso um projeto de lei abrindo crédito suplementar para remanejar despesas do orçamento. O problema, como sabemos, é que o orçamento federal está sob bloqueio de R$ 30 bilhões de despesas. Para piorar, informa o Estadão, um novo contingenciamento será feito no próximo dia 22. Além disso, a reserva de contingência do orçamento está baixa, na casa do R$ 1 bilhão. Isso tudo basicamente quer dizer que para cumprir o combinado com parlamentares, o governo terá que cancelar despesas na mesma magnitude dos ministérios. Os deputados cobram R$ 10 bilhões em recursos para atender a suas demandas. E, como vimos, 20% do total prometido pelo governo (R$ 5 bi) até agora sai do Ministério da Saúde. Resta a pergunta: o que isso pode representar para o planejamento do SUS?

A outra face do toma-lá-dá-cá do governo com o Congresso é a nomeação de gente indicada pelos deputados. A Folha confirmou com vários parlamentares que, nos últimos dias, que coincidiram com a aproximação da votação da Previdência, mais de 300 indicações de congressistas que estavam travadas começaram a ser efetivadas. “A troca de benesses da máquina pública por apoio no Congresso é uma prática que perpassa todos os governos, mas Jair Bolsonaro havia se comprometido na campanha com o fim desse padrão”, observa o jornal.

AS MUDANÇAS ATÉ AGORA

Ontem, foram aprovadas três alterações no texto da reforma da Previdência. A primeira delas flexibiliza aposentadorias de mulheres. Por 344 votos a 132, deputados decidiram que elas terão direito à 100% do benefício com 35 anos de contribuição, e não com 40 como previa o texto aprovado em primeiro turno no plenário. A segunda mudança – aprovada com ampla margem de 467 votos contra 15 – beneficia agentes de segurança, em sua maior parte policiais, ao diminuir a idade mínima de aposentadoria de 55 anos para ambos os sexos para 52 no caso das mulheres e 53 no dos homens. No começo da madrugada de hoje, por 445 votos a 15, foi aprovado o destaque que diminuiu de 20 anos para 15 o tempo de contribuição exigido para homens.

Um destaque do PSOL que buscava restabelecer as regras do abono salarial, o benefício que assegura o recebimento de um salário mínimo anual aos trabalhadores que recebem, em média, até dois salários mínimos por mês foi rejeitado pelo plenário. Para ser aprovado, o destaque precisa do mesmo número de votos que a aprovação do texto-base: 308.

A sessão foi encerrada de madrugada por queda de quórum e será retomada daqui a pouco, às 9h. Ainda é necessário votar mais destaques. Depois, o texto com essas alterações precisa ser votado novamente pelo plenário.

OUTRO ROMPIMENTO

Parte de uma barragem de água rompeu em Pedro Alexandre, município que fica na divisa entre Bahia e Sergipe. Os impactos foram sentidos principalmente na cidade vizinha, Coronel João Sá, onde 40% da área urbana ficou alagada. Moram no local 17 mil pessoas. Até o momento, não há feridos nem mortos. Mas 350 famílias foram retiradas de suas casas devido ao risco. A barragem era mantida por uma associação de moradores e foi construída, em 2000, pelo governo baiano. Sua fiscalização era de responsabilidade do Inema, órgão ambiental do estado. O desastre aconteceu após fortes chuvas.

SAIU O MAPA

Ontem, a ANS divulgou o Mapa Assistencial, publicação anual com números da saúde suplementar. Em 2018, a agência contabilizou 1,57 bilhão de procedimentos realizados por planos de saúde. É um aumento de 4,1% em relação a 2017. A área que mais cresceu (20,97%) foram as terapias, que contabilizaram 93,4 milhões de registros. Já os exames complementares somaram o maior número de procedimentos no ano, totalizando 861,4 milhões (um aumento de 5,45% em relação a 2017). Na sequência, vêm consultas, com 274,3 milhões (aumento de 1,49%) e outros atendimentos ambulatoriais, como sessões com psicólogo e fisioterapeuta, com 164,2 milhões (4,61%). A única área que experimentou queda (5,43%) foram os procedimentos odontológicos, que somaram 176,1 milhões ao longo de 2018.

DENÚNCIA

A Associação Médica Brasileira denunciou à ANS o que chamou de “utilização temerária e sem o devido amparo legal” de aplicativos de comunicação para a realização de consultas à distância. Como falamos aqui na segunda-feira, a Amil começou a oferecer consulta médica virtual para uma parcela dos seus clientes. Em nota à imprensa, a associação disse que a incorporação de novas tecnologias é “um caminho sem volta e que pode ser muito positivo, desde que disciplinado por diretrizes responsáveis”.

A norma de 2002 que regula a telemedicina no país não é clara quanto às regras para um eventual atendimento médico virtual. Nova resolução sobre o assunto chegou a ser publicada pelo Conselho Federal de Medicina em fevereiro, mas foi revogada após fortes críticas dos conselhos regionais já que a norma feria o Código de Ética da profissão. Mas o Código foi mudado. Em paralelo, o CFM abriu uma consulta pública para receber sugestões para o texto que se encerra no dia 31 de julho.

AUTOGESTÃO

A comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado aprovou ontem a anulação dos efeitos da resolução do governo que dificulta muito o custeio de planos de saúde geridos por estatais federais para atender a seus próprios funcionários ao impedir que a contribuição das empresas não pode exceder a contribuição dos empregados. O exemplo mais conhecido desse tipo de estratégia é a Cassi, Caixa de Assistência dos funcionários do Banco do Brasil criada em 1944. Há outras que atendem a 4,7 milhões de usuários, dos quais três milhões são empregados de estatais. Mas para suspender a resolução de vez, será preciso aprovação do plenário da Câmara.

ALVOS PREFERENCIAIS

Em 2017, 67% das vítimas de agressão física registradas no país foram mulheres. No Distrito Federal, esse índice chegou a 75%. Houve mais de 257 mil casos de violência contra homossexuais ou bissexuais no Brasil. E mais de 12 mil registros contra pessoas trans. Os dados são uma prévia do Mapa da Violência de Gênero, projeto que será lançado este mês pelo site Gênero e Número.

BOOM DE DSTs

Os casos de sífilis dispararam na Europa na última década e se tornaram, pela primeira vez desde o início dos anos 2000, mais comuns em alguns países do que os novos casos de HIV. Mas a verdade é que, como um todo, as doenças sexualmente transmissíveis preocupam as autoridades. De acordo com o novo relatório do Centro Europeu de Prevenção e Controle de Doenças, as notificações de DSTs aumentaram em 70% desde 2010. De acordo com o órgão, as causas desse crescimento são o sexo desprotegido e o comportamento sexual mais arriscado entre os homens gays.

TAMBÉM NA FRANÇA

Ontem, a agência nacional de medicamentos francesa validou a nomeação de especialistas que vão estudar regras para a experimentação da Cannabis terapêutica naquele país. Ao final dos trabalhos, a França poderá legalizar o uso da cannabis para fins médicos.

VELHAS NOVIDADES

Há alguns anos, a Alemanha aprovou uma lei que previu que todos os medicamentos recém-introduzidos no mercado fossem comparados com as opções já existentes. O objetivo era avaliar seu benefício. Pois uma nova análise da agência governamental IQWiG mostra que, entre 2011 e 2017, apenas uma minoria de novos medicamentos ofereceu algum benefício significativo. É que nem sempre uma novidade farmacêutica significa, de fato, uma inovação importante. Muitas vezes é só uma adaptação de alguma coisa que já existe.

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Fonte: https://outraspalavras.net/outrasaude/sobre-emendas-e-cargos/

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