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MP de Contas pede suspensão de grades de meio milhão da Câmara Legislativa

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Crédito: Isis Dantas/CLDF. Última sessão do semestre na Câmara Legislativa. Distritais avaliam LDO e fim das pecúnias

 

Publicado em 11/07/2019 – 08:24CB.Poder
Coluna Eixo Capital/Por Ana Maria Campos

Um Legislativo menos oneroso aos cofres públicos e mais próximo dos cidadãos. Esse é o conceito da representação que o Ministério Público de Contas do DF apresentou ao plenário do Tribunal de Contas do DF, com pedido de suspensão do pregão eletrônico da Câmara Legislativa lançado para contratar empresa responsável pelo fornecimento por locação, montagem e desmontagem de grades ao redor das instalações do prédio.

Segundo estimativa da Câmara, o gradil sairá por R$ 552 mil para 200 dias. O procurador-geral do MP de Contas, Marcos Felipe Pinheiro Lima, ressalta que a medida não tem sentido por vários motivos. Significa manter fechada e isolada, com barreiras de contenção por cerca de 70% do ano legislativo, uma instituição pública que deve ser aberta à população por representá-la. “Não se pode olvidar que o Poder Legislativo é a expressão personificada do Estado Democrático Brasileiro e é, de fato, a união do voto e da democracia representativa”, afirma.

O procurador-geral também ressalta que a Câmara tem pessoal próprio para a segurança do patrimônio público e dos deputados e servidores da Casa, além de contrato de vigilância privada, ao custo de quase R$ 4 milhões por ano. Os deputados distritais ainda poderão requisitar, quando necessário, o policiamento da Polícia Militar do DF. Além do mais, não registro de casos de violência contra distritais ou contra o prédio.

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