Textos serão analisados pelos distritais. Cartão deixou de ser oferecido em 2017; eleição para administrações regionais já tem série de leis aprovadas.
Por Marília Marques e Beatriz Pataro, G1 DF e TV Globo
07/02/2019 17h29 Atualizado há 5 horas
O governo do Distrito Federal enviou à Câmara Legislativa (CLDF), nesta quinta-feira (7), um projeto de lei que prevê a participação popular na escolha de administradores regionais. Atualmente, o cargo é distribuído com base na determinação do chefe do Buriti (entenda mais abaixo).
No mesmo pacote de novos projetos entregue para apreciação dos distritais, o governador Ibaneis Rocha (MDB) enviou uma proposta para retomada do Cartão Material Escolar. O benefício que era concedido a estudantes matriculados na rede pública, foi suspenso em 2017 por determinação do Tribunal de Justiça do DF.
Administradores regionais
O novo texto que trata dos administradores regionais propõe que eleitores participem de uma votação indireta de candidatos, previamente cadastrados por uma equipe do GDF.
Se o projeto for aprovado, os nomes mais bem colocados serão reunidos em uma lista sêxtupla e, na prática, a decisão final ficará a cargo do governador.
Então, o administrador escolhido terá que participar de um curso de formação ministrado pela Escola de Governo. Nas “aulas”, serão abordados conteúdos sobre autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da Administração Pública.
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Fachada da Administração Regional do Itapoã, no DF — Foto: Google/Reprodução
Escolha em fases
O processo de participação popular na escolha das Administrações Regionais, segundo o PL, será conduzido pelo gabinete do governador, por meio de comissão própria.
O processo de escolha contará com as seguintes fases, caso o projeto seja aprovado:
- Cadastramento e seleção das entidades que representam a sociedade organizada em cada região administrativa;
- Requerimento de escolha abonado pelas entidades associativas cadastradas na respectiva região;
- Apresentação dos títulos na forma estabelecida nesta lei;
- Votação direta para escolha de seis nomes, que irão compor a lista sêxtupla a ser encaminhada ao GDF;
- Escolha e nomeação pelo governador,
- Posse no cargo.
Para se habilitar ao cargo, o candidato deverá morar na região há pelo menos dois anos, ter concluído cursos nas áreas de direito, gestão, planejamento, administração, recursos humanos, orçamento ou finanças e experiência de no mínimo dois anos em cargos de direção ou gerência.
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Escola Classe 415 Norte, em Brasília — Foto: Tony Winston/Agência Brasília
Material escolar
O projeto de lei entregue à CLDF prevê que o GDF retome a concessão do auxílio financeiro a estudantes da rede pública para compra de materiais escolares. Os valores previstos são de R$ 240 para alunos do ensino fundamental e R$ 320 para inscritos no ensino médio.
“A transferência de renda para aquisição de material escolar proporciona maior agilidade e autonomia às famílias beneficiárias”, afirma o secretário de Educação, Rafael Parente.
A princípio, terão direito aos recursos as famílias cadastradas no Programa Bolsa Família. Atualmente, um auxílio federal é destinado a esses estudantes, para gastos em material escolar.
De acordo com o GDF, o repasse aos beneficiários ocorrerá anualmente, de preferência no início do ano letivo. A previsão é de que 60 mil estudantes sejam beneficiados pelo programa. O investimento total será de R$ 27,4 milhões.
