Uma circular assinada pelo governador Ibaneis Rocha define como deve ser o processo seletivo para a contratação de servidores comissionados. De acordo com o documento, as indicações devem ser encaminhadas à Casa Civil do Distrito Federal acompanhadas dos currículos correspondentes.

Os dados passarão por análise da Controladoria-Geral (CGDF), que terá a missão de não apenas checar os antecedentes dos novos contratados como também de monitorar a vida funcional e patrimonial do quadro efetivo. O objetivo é detectar qualquer suspeita de enriquecimento ilícito.

De acordo com o documento, após análise da CGDF, os nomes dos comissionados serão encaminhados para o Gabinete do Governador. Somente após a deliberação do chefe do Executivo, as nomeações serão enviadas à publicação no Diário Oficial do Distrito Federal. Ibaneis quer manter sob controle não apenas a lista de nomeados mas também a quantidade, uma vez que pretende reduzir em 30% o número de cargos comissionados.

Circular assinada por Ibaneis

Corrupção
Para manter comissionados e efetivos enquadrados em seu discurso ético, adotado durante toda a campanha eleitoral, o emedebista autorizou a CGDF a adotar medidas para monitorar o quadro de pessoal, principalmente de servidores dos mais altos escalões e aqueles responsáveis por assinatura de contratos.

O objetivo é analisar as declarações de Imposto de Renda dos servidores para avaliar se há discrepâncias. Caso tenha algum elemento suspeito, o funcionário poderá prestar esclarecimentos. Se o enriquecimento ilícito for comprovado, o funcionário poderá ser punido com demissão e responder por improbidade administrativa. O cruzamento dos dados será feito de forma eletrônica.

O governo também promete acompanhar com lupa processos e contratos firmados com empresas particulares. Os pagamentos de qualquer espécie serão analisados por órgãos de controle para evitar sobrepreço em produtos e serviços.

Pente-fino
Ibaneis Rocha (MDB) também assinou um decreto determinando um pente-fino nas contas do Executivo. A medida foi adotada após ele constatar rombo de R$ 1 bilhão na Secretaria de Saúde. Na noite de segunda (7/1), o emedebista saiu de uma reunião com representantes da pasta e lamentou: “As informações que tenho aqui são as mais tristes. Estou editando um decreto para aferir o débito real do DF. Todas as unidades precisam levantar as informações o quanto antes”, afirmou o chefe do Executivo local ao Metrópoles.

Segundo o emedebista, o documento deve ser consolidado no prazo máximo de 10 dias úteis. “Só depois de saber as dívidas é que posso voltar a analisar alguns assuntos”, disse. Questionado sobre prazo para o pagamento da terceira parcela do reajuste previsto para 32 categorias de servidores públicos, Ibaneis afirmou que voltará a analisar os prazos após ter os dados em mãos. “Só posso tratar do reajuste depois disso.”

O Decreto nº 39.618, de 7 de janeiro de 2019, determina o levantamento de todas as despesas de exercícios anteriores, a ser efetuado pelos órgãos da administração direta, autárquica e fundacional, inclusive nas empresas estatais dependentes do Tesouro local. Esse estudo deve ser encaminhado à Secretaria de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão.

O levantamento deve conter informações sobre: dívidas de pessoal de qualquer natureza; obrigações com fornecedores de bens e serviços; demais débitos contraídos e ainda não registrados contabilmente.