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O que você acha? Para ONU, há “obrigação” de ser cumprida decisão sobre Lula

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Para vice-presidente do comitê, trata-se de “medida urgente” que deve ter efeito imediato

Vice-presidente do Comitê de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas), a americana Sarah Cleveland afirmou ao UOL nesta sexta-feira (17) que o Brasil tem “a obrigação legal” de cumprir a recomendação do órgão para permitir a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Palácio do Planalto nas eleições desse ano. Segundo a integra do órgão internacional, que é professora de direito da Universidade de Columbia, em Nova York, trata-se de uma “medida urgente” que deve ter efeito imediato.

O comitê não é uma Corte. Então essa não é uma ordem judicial. Mas o Brasil é um signatário de tratados, e a posição do comitê é que o Brasil tem obrigação legal de cumprir o pedido do comitê”, disse Sarah, em entrevista por telefone.  Fonte: UOL

Informa Tudo DF

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