STJ amplia inelegibilidade de Rôney Nemer por oito anos

O político responde uma ação de improbidade administrativa no âmbito da Operação Caixa de Pandora

CÂMARA DOS DEPUTADOS
Mirelle Pinheiro

O deputado federal Rôney Nemer (PP) segue inelegível. A decisão, de 4 de junho, é da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O político responde a uma ação de improbidade administrativa no âmbito da Operação Caixa de Pandora. A pena de inelegibilidade passou de seis para oito anos.

De acordo com o relator do processo, ministro Gurgel de Faria, há comprovação nos autos no sentido de que o réu foi nomeado em cargos no governo por interesse, em troca de apoio.

“Ante a robustez do material probatório constante dos autos, notadamente quanto ao depoimento testemunhal e às escutas ambientais, é possível atestar a participação do réu no esquema nacionalmente conhecido por ‘Mensalão do DEM’, concerto de vontades para obter sustentação política ao governo de José Roberto Arruda”, disse Faria.

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O nome do parlamentar foi citado em conversa gravada entre o então governador Arruda, Durval Barbosa, e José Geraldo Maciel, secretário-chefe da Casa Civil à época, quando o parlamentar cumpria mandato de distrital.O parlamentar havia sido condenado por ter recebido pagamentos do governo Arruda, entre 2007 e 2009, para apoiar ações do então gestor.

A condenação foi por enriquecimento ilícito e dano ao erário, com suspensão de direitos políticos. São duas ações restantes sobre a mesma acusação da Pandora: um na esfera criminal e outra na cível.

Procurado pelo Metrópoles, o parlamentar disse que a decisão, proferida de forma monocrática, não é definitiva e não leva em consideração todos os argumentos trazidos pela defesa. “Apresentaremos recurso com a certeza de seu acolhimento, reconhecendo a minha inocência”, destacou.