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Rafael Barbosa é absolvido por unanimidade pelo TJDFT

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Por  Delmo Menezes

Ex-secretário de Saúde do DF, Dr. Rafael Barbosa. Foto: Agenda Capital

O ex-secretario de Saúde do Distrito Federal, Rafael Barbosa (MDB), foi absolvido por unanimidade na tarde desta quarta-feira (13) pelo Tribunal de Justiça do DF (TJDFT). Rafael foi denunciado pelo Ministério Público por contratar médicos temporários na época em que era secretário de Saúde. Os magistrados entenderam que não houve nenhuma irregularidade na contratação destes profissionais.

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Nesta terça-feira (12) o juiz Paulo Afonso Cavichioli Carmona da Sétima Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, julgou improcedente ação de Improbidade Administrativa impetrada pelo Ministério Público do DF e Territórios contra o ex-secretário de saúde do DF, Rafael Barbosa. Na ação o magistrado afirmou: “o objetivo da Lei de Improbidade é punir o administrador público desonesto, não o inábil. Ou, em outras palavras, para que se enquadre o agente público na Lei de Improbidade é necessário que haja o dolo, a culpa e o prejuízo ao ente público, caracterizado pela ação ou omissão do administrador público”

O ex-secretário de Saúde Rafael Barbosa tem obtido êxito em todas as ações movidas pelo Ministério Público do Distrito Federal.

A decisão desta quarta-feira (13) foi em segunda instância.

(processo 2014.01.1.070839-9)

Fonte: Da Redação do Agenda Capital

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