STJ manda Carlinhos Cachoeira para o Semiaberto

A decisão colegiada é da 5ª Turma do STJ, cujo procedimento teve como relator o ministro Jorge Musse. A decisão, concedida de ofício, ainda não foi publicada, mas a assessoria do STJ confirmou seu teor ao G1.

Cachoeira está preso no Núcleo de Custódia do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia. O advogado de Cachoeira, Cléber Lopes, disse ao G1 que ainda não está satisfeito com o que conseguiu e vai entrar com novo pedido, desta vez no Supremo Tribunal Federal (STF).

“Conseguimos o habeas corpus que não é o que queremos, mas já é uma decisão importante. Ainda vamos lutar pelo regime aberto no Supremo”, afirma.

Lopes pontuou que aguarda o trâmite para que Cachoeira mude de regime, o que deve ocorrer até o final da semana, segundo espera.

“Tem uma tramitação. O STJ tem que comunicar o tribunal do Rio, que vai comunicar Goiânia. Provavelmente vai para prisão domiciliar por dificuldades no semiaberto daqui de Goiás. Acredito que até sexta-feira [27] já deve ser transferido”, afirma.

Cachoeira foi preso no último dia 10, na casa do irmão, no Condomínio Alphaville Ipê, em Goiânia. Após passar a noite em uma cela da Delegacia Estadual de Investigação de Homicídios (DIH), ele foi transferido para a penitenciária no dia seguinte.

O contraventor está em uma cela isolada no Núcleo de Custódia, que abriga presos considerados de alta periculosidade, em uma cela de 6 m² que possui cama, vaso e chuveiro. Não há nenhum tipo de aparelho eletrônico.

A prisão foi determinada no dia 4 de maio, em caráter “imediato”, pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nefi Cordeiro, a partir de pedido do Ministério Público. O órgão tomou como base a permissão para prisão após condenação em segunda instância.

Em 2012, Cachoeira e Waldomiro Diniz, ex-assessor do Palácio do Planalto, foram condenados a 8 e a 12 anos de prisão, respectivamente, pela 29ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, por corrupção e fraude em uma licitação da Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj).

Segundo a denúncia do Ministério Público do Rio, Waldomiro Diniz pediu R$ 1,7 milhão ao empresário como propina – o dinheiro também teria sido usado para abastecer campanha eleitoral de políticos.

Em troca, acrescenta o MP do Rio, Cachoeira obteve a alteração de um edital de licitação para se favorecer.

Na mesma decisão em que pediu a prisão imediata de Cachoeira, o ministro Nefi Cordeiro rejeitou um outro pedido do Ministério Público, para execução da pena de Waldomiro, por entender que ainda há recurso pendente de análise na Justiça.

Cachoeira já foi condenado por crimes como contrabando de caça-níqueis, peculato, corrupção, violação de sigilo e formação de quadrilha.

O bicheiro foi preso pela primeira vez em 29 de fevereiro de 2012, na Operação Monte Carlo. De acordo com a Polícia Federal, ele comandava um esquema de jogos de azar em Goiás e no Distrito Federal, com envolvimento de políticos.

Após nove meses, Cachoeira deixou o presídio da Papuda, em Brasília, beneficiado por um alvará de soltura expedido pela 5ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Na época, ele foi condenado na Operação Saint-Michel, um desdobramento da Monte Carlo, que apurou o envolvimento de agentes públicos e empresários em uma quadrilha que explorava o jogo ilegal e tráfico de influência também em Brasília.

Duas semanas depois, em 7 de dezembro, Cachoeira foi preso novamente após ser condenado a 39 anos de prisão por peculato, corrupção ativa, violação de sigilo e formação de quadrilha. Entretanto, conseguiu um habeas corpus e deixou a cadeia quatro dias depois.

Cachoeira voltou a ser preso no dia 30 de junho de 2016, no condomínio de luxo onde mora em Goiânia, pela Operação Saqueador, da Polícia Federal (PM) e do Ministério Público Federal (MPF). A ação apurava lavagem de dinheiro e desvio de verbas em obras públicas. A investigação apontou um esquema que desviou R$ 370 milhões de cofres públicos.

Conforme o MPF, na época, Cachoeira era responsável por criar empresas e contratos fictícios com a construtora Delta. O valor era sacado e usado para pagamento de propinas. Logo após a deflagração da operação, o MPF informou que pedia a condenação dos envolvidos por lavagem de dinheiro e associação criminosa, além de solicitar a reparação dos danos causados.

Após a prisão, ele foi levado para o Rio de Janeiro, onde ficou por pouco mais de um mês. No dia 17 de agosto, ele teve a prisão preventiva convertida em domiciliar e foi levado de volta para a capital goiana. O pedido de habeas corpus da defesa do contraventor já havia sido feito ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no Rio de Janeiro, que javia negado a solicitação. Do G1.