Governador e secretária são réus por manter comissionados no Procon no lugar de concursados. Cabe recurso

Francisco Dutra
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O governador Rodrigo Rollemberg (PSB) e a secretária de Planejamento Leany Lemos foram absolvidos no processo de improbidade administrativa pela suposta manutenção de comissionados no Instituto de Defesa do Consumidor (Procon). A decisão foi de 1ª instância e cabe recurso por parte do autor da peça, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Politicamente, o veredito representa um conforto para a estratégia eleitoral do PSB.

Rollemberg e Leany foram alvos do processo pelo fato de não convocarem concursados para ocupar as vagas do instituto, até então loteadas por indicados políticos. Segundo o governador, o Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT) reconheceu a impossibilidade das nomeações em função dos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Tão logo, o ajuste fiscal projetado pelo governo começou a gerar resultados, o Executivo anunciou as nomeações para o Procon, bem como para outras áreas do Executivo.

Do ponto de vista do PSB, a decisão tirou os holofotes desconfortáveis de uma ação de improbidade em um momento crucial do processo eleitoral. “Todos os passos do governo foram calçados dentro do entendimento legal. Só esperávamos superar as limitações da LRF para fazer as nomeações, mas tínhamos o tempo e a situação contra nós. Agora conseguimos um conforto importante”, desabafou o presidente regional da agremiação, Tiago Coelho.

A reeleição do governador é o principal eixo da estratégia eleitoral do PSB. Sem Rollemberg, todos os movimentos para a eleição de filiados para outros cargos fica em xeque. Atualmente, segundo Coelho, o partido está próximo de selar composições com PV, Rede, PHS e Pros. “E o PSDB ainda está em nossas contas”, completou. Com relação ao PDT, o presidente lembrou que o Buriti ainda nutre estreitas relações com a cúpula nacional da agremiação e que as portas e braços ainda estão abertos no DF.

Cotada para disputar vaga no Senado

A absolvição também é um refresco para o futuro político de Leany Lemos, cotada para disputar uma vaga no Senado. Contudo o PSB projeta as duas vagas majoritárias para a Casa como espaços de composição das alianças necessárias para o projeto de reeleição de Rollemberg.

“Leany é um excelente quadro, um trunfo, uma carta muito forte. Mas o Senado será um espaço de composições para chapa majoritária do governador. Queremos construir um grupo de centro-esquerda”, ponderou Tiago Coelho.

Mesmo assim, a secretária ainda é uma possibilidade no tabuleiro. Para Coelho, o veredito, mesmo em 1ª instância, reforça a coerência e maestria de Leany e da equipe da pasta na coordenação do planejamento e no ajuste fiscal das contas públicas.

Todavia, Rollemberg e Leany ainda não estão livres de pendências judiciais – junto com o deputado distrital Agaciel Maia (PR), Israel Bastisa (PV) e o ex-secretário de Fazenda Leonardo Colombini por programas de renúncia fiscal.

No caso da corrida proporcional para deputados distritais e federais, o PSB planeja valorizar a prata da casa. “Vamos focar nos nomes que estão e estiveram junto com o governo o tempo todo”, explicou o presidente regional.

Saiba mais

Rollemberg também conseguiu uma vitória importante na Câmara Legislativa, com a retirada de assinaturas na CPI do Patrimônio Público, planejada pela oposição a partir da queda do viaduto da Galeria dos Estados. O movimento travou a abertura da comissão.

Segundo Tiago Coelho, a CPI seria usada como palanque eleitoral contra o Executivo para a oposição insuflar e botar gasolina no cenário.

Mesmo com a retirada de assinaturas, a CPI ainda pode sair do papel, caso a oposição consiga novas assinaturas, reunindo ao menos 8 parlamentares.