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“Pauta desprestigiada” Projeto que cria Susp espera para ser analisada

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Projeto que cria Susp espera para ser analisado no plenário da Câmara

Prioritário para o governo, projeto que cria o Sistema Único de Segurança Pública ainda espera consenso entre líderes para ser discutido em plenário
RH Rosana Hessel PT Paulo de Tarso Lyra
Para Alberto Fraga (DEM-DF), novo sistema não criará mais despesas(foto: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press)

Apesar de ter sido defendido como prioridade pelo governo, o projeto de lei que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) ainda não conseguiu espaço na agenda do plenário da Câmara dos Deputados. O relator da proposta, deputado federal Alberto Fraga (DEM-DF), disse que chegou a recolher as assinaturas dos líderes para a apresentação do requerimento de urgência para votação da proposta, mas, até a noite de ontem, não tinha certeza sobre a data em que a matéria poderá ser apreciada pelos parlamentares.
Fraga descartou a possibilidade de a pauta estar sendo desprestigiada pelos deputados. Se houver consenso entre os líderes dos partidos, é possível fazer uma votação simbólica do requerimento de urgência para a discussão da proposta, que unifica a atuação dos órgãos de segurança pública. O projeto precisa de, no mínimo, 257 votos para ser aprovado na Câmara para, posteriormente, ser encaminhado ao Senado Federal.

Sem decisão sobre a urgência para o Susp, o debate de ontem da Câmara seguia com críticas da oposição ao governo e à proposta de privatização da Eletrobras. A comissão especial que analisará a desestatização da companhia foi instaurada ontem. Paralelamente, os deputados apreciavam assuntos que não afetam a vida da população, mas eram classificados como urgentes na ordem do dia. Foi o caso do Projeto de Resolução 105/12, do deputado Luiz Carlos Heinze (PP-RS) que denomina “Deputado Moacir Micheletto” a sala da Presidência da Comissão de Agricultura e Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara, o primeiro a ser aprovado na sessão.

A proposta do Susp foi desenterrada de um projeto de lei de 2012, o PL 3734, o que mostra que a ideia de estabelecer uma coordenação geral na área de segurança é antiga. Entretanto, ainda não se sabe se o sistema exigiria recursos novos do Orçamento da União, cujas receitas, desde 2014, não têm sido suficientes para cobrir as despesas.

Informações do Correio Braziliense

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