Chefe do Executivo local ouviu demandas dos feirantes na manhã desta quarta-feira (24)
O governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, vistoriou na manhã desta quarta-feira (24) as instalações do Shopping Popular de Brasília.
Ele ouviu algumas demandas dos feirantes, como a instalação de passarela ou semáforo na via de ligação da Estrutural com a Estrada Parque Indústria e Abastecimento (Epia).
O chefe do Executivo local estava acompanhado do secretário das Cidades, Marcos Dantas, e do subsecretário de Mobiliário Urbano e Participação Social da pasta, Marlon Costa.
Feirantes passam por recadastramento
Os ocupantes dos boxes do Shopping Popular de Brasília passam por recadastramento. O prazo previsto para ter a autorização de uso e permanecer no local é 2 de fevereiro.
O processo ocorre no próprio shopping, das 10 às 12 horas e das 14 às 16 horas.
É necessário comprovar o exercício da atividade, por meio de documento público reconhecido por órgão do governo; constar em vistorias como ocupante da área; ter recebido autorização em algum momento; e constar em processo administrativo de ocupação de área pública da feira há no mínimo dois anos.
O requerimento de cadastro deve ser acompanhado de:
- Foto 3×4
- Cópias do RG e do CPF
- Comprovante de residência
- Comprovante de quitação eleitoral
- Certidão negativa criminal
- Nada-consta
- Cópia da declaração do imposto de renda
- Certificado de reservista ou outro que comprove cumprimento ou liberação do serviço militar (no caso de homens)
A medida é mais um passo na regulamentação de funcionamento, que oferece segurança jurídica ao feirante. Em outubro, o governador Rodrigo Rollemberg assinou um decreto sobre o tema. Entre os principais pontos da norma estão:
- Licitação para emitir termos de permissão para feiras permanentes
- Emissão de autorização de uso até que seja concluída a licitação
- Publicação do regimento interno das feiras
- Renovação anual da licença de funcionamento, desde que o permissionário esteja quite com o preço público e com a contribuição de rateio
O Shopping Popular tem 1.595 boxes e é uma das 36 feiras permanentes do DF, que tem ainda 29 feiras livres. Ao todo, são 16 mil boxes.
