Gilmar Mendes concede habeas corpus e manda soltar Anthony Garotinho
Daniela Garcia e Mirthyani Bezerra
Do UOL, em São Paulo 20/12/2017 – 21h03 > Atualizada 20/12/2017 – 22h52
O ministro Gilmar Mendes, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), concedeu na noite desta quarta-feira (20) um habeas corpus ao ex-governador do Rio, Anthony Garotinho (PR-RJ). O magistrado atendeu ao pedido da defesa do político na condição de ministro da Corte eleitoral.
Na decisão, Gilmar afirma que não verificou a “presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva”. Segundo ele, a ordem do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Rio não “indica, concretamente, nenhuma conduta atual do paciente (Garotinho) que revele, minimamente, a tentativa de afrontar a garantia da ordem pública ou econômica, a conveniência da instrução criminal ou assegurar a aplicação da lei penal”.
