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Gilmar Mendes quer o fim da obrigatoriedade de prisão nas condenações de segunda instância!

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Gilmar diz que prisão em segunda instância não é obrigatória

… é preciso desconfiar se o Ministério Público tentar ocupar um vácuo de poder. Disse.

LETÍCIA CASADO
DE BRASÍLIA

Pedro Ladeira – 11.nov.2017/Folhapress
O ministro Gilmar Mendes
O ministro Gilmar Mendes, que participou de debate sobre ‘ativismo judicial’
O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), disse nesta segunda-feira (4) que a prisão após condenação em segunda instância não é obrigatória e que é preciso desconfiar se o Ministério Público tentar ocupar um vácuo de poder.

Em 2016, o Supremo decidiu que a pena poderia começar a ser cumprida depois que um tribunal referendasse a primeira decisão. Assim, o juiz pode determinar uma prisão antes que o réu recorra até o STF, a última instância do Judiciário.

“Seria possível prender-se. Mas não dissemos que era obrigatória a prisão”, destacou o ministro durante evento em Brasília.

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