Gilmar diz que prisão em segunda instância não é obrigatória
… é preciso desconfiar se o Ministério Público tentar ocupar um vácuo de poder. Disse.
LETÍCIA CASADO
DE BRASÍLIA
| Pedro Ladeira – 11.nov.2017/Folhapress | ||
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| O ministro Gilmar Mendes, que participou de debate sobre ‘ativismo judicial’ |
Em 2016, o Supremo decidiu que a pena poderia começar a ser cumprida depois que um tribunal referendasse a primeira decisão. Assim, o juiz pode determinar uma prisão antes que o réu recorra até o STF, a última instância do Judiciário.
“Seria possível prender-se. Mas não dissemos que era obrigatória a prisão”, destacou o ministro durante evento em Brasília.
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