Nota de esclarecimento
O Serviço de Limpeza Urbana (SLU) esclarece que iniciou em dezembro de 2016 os procedimentos para a contratação regular dos serviços de coleta de resíduos, limpeza urbana e operação da usina de triagem e compostagem, que findariam em 22 de outubro de 2017.
A publicação do Edital ocorreu em 7 de abril de 2017 e está suspenso temporariamente, até que o Tribunal de Contas do Distrito Federal autorize a continuidade do certame.
Em razão da essencialidade dos serviços o SLU iniciou procedimento de contratação emergencial solicitando cotação de preço a 6 (seis) empresas do setor. Para tanto encaminhou Projeto Básico com todas as condições e exigências para a prestação dos referidos serviços.
Somente duas das empresas consultadas, a Sustentare Ambiental S.A. e a CAVO Serviço de Saneamento, apresentaram propostas. Esta ultima apresentou o menor preço, mas não atendeu as exigências previstas no Projeto Básico não podendo ter sido contratada.
Inconformada, a empresa CAVO impetrou Mandado de Segurança perante a Quinta Vara de Fazenda Pública, tendo sido negada em primeira e segunda instâncias a liminar requerida na referida Ação. A CAVO representou contra o SLU também junto ao Ministério Publico do Distrito Federal e Territórios, bem como ao Tribunal de Contas do Distrito Federal. O SLU já prestou os devidos esclarecimentos aos referidos órgãos.
O SLU esclarece que todos os procedimentos foram feitos obedecendo a legislação em vigor e ao projeto básico que norteou a contratação emergencial e está à disposição para quaisquer outros esclarecimentos que se fizerem necessários.
Inform Tudo DF
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