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Reguffe quer assinaturas eletrônicas para agilizar projetos de iniciativa popular.

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Fica Mais Fácil Apresentar Projeto De Iniciativa Popular

Reguffe: todo cidadão pode se cadastrar e assinar projetos de casa. Foto: Pedro França/Agência Senado

Francisco Dutra
francisco.dutra@grupojbr.com

A coleta de assinaturas físicas é um abismo quase intransponível para projetos de lei de iniciativa popular. Além dos entraves políticos, as dificuldades para formação e certificação das listas de apoio impedem a aprovação de projetos populares no Congresso Nacional. De 1988, ano de nascimento da Constituição Federal, até hoje, apenas quatro iniciativas da população viraram lei. Para superar este precipício logístico, o senador José Antonio Reguffe, atualmente sem partido, apresentou um projeto para permitir o uso de assinaturas eletrônicas.

O projeto de lei do Senado (PLS) 267/16 foi aprovado no Senado e agora será avaliado pela Câmara dos Deputados. Tendo a aprovação dos deputados federais, com ou sem emendas, o texto seguirá para a sanção do Palácio do Planalto. “Precisamos incrementar os mecanismos de democracia direta. Esse projeto vai desburocratizar, simplificar e agilizar os projetos de inicitaiva popular, esse importante mecanismos de demoicracria direta. Hoje, nós temos uma grande dificuldade. A pessoa tem que ter grande estrutura para recolher as assinaturas físicas no Brasil inteiro”, argumenta Reguffe.

O texto prevê que qualquer cidadão poderá cadastrar um projeto na Justiça Eleitoral, pelos tribunais regionais ou pelo próprio Tribunal Superior Eleitoral. Apresentando título de eleitor ou cadastro de pessoa física, eleitores poderão assinar a lista de suporte ao texto, física ou eletronicamente. No momento que a iniciativa alcançar o número mínimo de assinaturas necessárias, seguirá automaticamente para a Câmara dos Deputados. Os nomes desembarcarão devidamente certificados.

Segundo Reguffe, sem a inclusão das assinaturas eletrônicas, pelas regras atuais, dificilmente uma iniciativa popular caminhará até votação sem o apoio de um parlamentar. “Pela internet, desburocratiza e incentiva a participação. Qualquer cidadão poderá ir ao site da Justiça Eleitoral cadastrar um projeto e outros poderão assinar de casa”, afirma o parlamentar.
O exemplo mais marcante de legislação popular foi a Lei da Ficha Limpa, aprovada em 2010. A Lei da Moradia Popular foi concretizada em 2005. O Congresso votou a Lei de Combate à Compra de Votos em 1998. E, como resposta ao assassinato da atriz Daniella Perez, a população transformou o homicídio qualificado em crime hediondo em 1994.

Juiz quer fórmula cidadã

Na avaliação do idealizador da Lei da Ficha Limpa, o juiz aposentado Márlon Reis, o projeto de Reguffe derrapa em apenas um ponto, ao concentrar o controle do processo no Estado, mas especificamente na Justiça Eleitoral. Segundo Reis, a legislação deveria permitir o uso de ferramentas auditáveis para a coleta das assinaturas desenvolvidas pela própria sociedade.

“É um projeto bem intensionado e realmente importante. Peca apenas porque estatiza o processo da organização da iniciativa popular. Se alguém fazer um projeto vai ter que ter uma espécie de aval da Justiça Eleitoral. Por exemplo, se uma lei puder mudar regras da própria Justiça Eleitoral, poderá gerar um conflito de interesses. O projeto precisa melhorado com uma emenda para utilizar mecanismos totalmente auditáveis nas mãos da sociedade civil. Isso é possível com aplicativos desenvolvidos pela sociedade civil”, explicou Reis.

Um exemplo de ferramenta popular, seria a plataforma Mudamos, criada por Reis em parceria com Ronaldo Lemos do Instituto de Tecnologia e Sociedade. “Ela está em pleno uso desde maio deste ano e tem meio milhão de usuários”, comentou. Para Reguffe, as ponderações de Reis são pertinentes, contudo de um jeito ou de outro a Justiça Eleitoral é responsável pela certificação das assinaturas. Neste sentido, para ter o controle das listas, o Legislativo consultará sempre as cortes eleitorais.

PONTO DE VISTA

O projeto de validação de assinaturas eletrônicas cabe como uma luva no conceito de cidadania digital. “Hoje temos portais de transparência e iniciativas como o Serenata de Amor, que é um robô criado por um grupo para vasculhar e fiscalizar as notas fiscais da verba indenizatória dos parlamentares. Então, veja como a evolução tecnológica permite um acompanhamento mais intenso da gestão. Neste caso, seria interessante até mesmo para o próprio governo. O Estado poderia usar essa nova estrutura para ouvir a sociedade, organizar plebiscitos e consultas públicas de forma mais simples e econômica”, ponderou secretário-geral da Associação Contas Abertas, Gil Castelo Branco. O especialista lembrou que no processo de coleta de assinaturas da Lei da Ficha Limpa, nas ruas, praças, feiras e igrejas pelo Brasil muita gente não pode ajudar pois não tinha os documentos em mãos na hora de preencher os formulários. Fonte: Jornal de Brasília.

 

Informa Tudo DF

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