Nos dois casos, a delação do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa não foi suficiente para convencer os investigadores. Sobre Pezão, Costa afirmou ter arrecadado R$ 30 milhões em caixa 2 da campanha de 2010 do ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB).
O atual governador do Rio era vice de Cabral na época e teria se beneficiado. No caso do governador do Acre, Paulo Roberto Costa afirmou que R$ 300 mil foram dados como “auxílio” à campanha eleitoral de Viana para o Senado em 2010.
A Procuradoria pediu o arquivamento do caso do peemedebista, mas o ministro-relator, Luís Felipe Salomão, aguarda desdobramentos de outras investigações, com base em delação da Odebrecht, para avaliar se aceita ou não o pedido. No STJ, os inquéritos da Lava Jato inicialmente foram distribuídos a Salomão. Com a chegada dos casos relacionados à delação da Odebrecht a partir de junho, no entanto, houve uma dispersão das peças. Os 11 casos ligados à Lava Jato apurados pelo Estado estão distribuídos em gabinetes de cinco ministros.
Foram arquivados ainda casos envolvendo os governadores do Espírito Santo, Paulo Hartung (PMDB), duas apurações sobre o mineiro Fernando Pimentel (PT) e a citação ao governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB). Todas investigações com base na Lava Jato.
No caso de Dino, por exemplo, a Procuradoria não viu elementos suficientes para sustentar uma acusação de um executivo da Odebrecht que afirmou ter recebido pedido de R$ 200 mil do governador para defender, na Câmara, um projeto de lei que beneficiaria a empreiteira. O arquivamento foi autorizado pelo ministro-relator do caso, Félix Fischer, em agosto.
Ainda estão diligências de investigação pendentes ou aguardando análise procedimentos que envolvem os governadores do Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB); de Santa Catarina, Raimundo Colombo (PSD); de Goiás, Marconi Perillo (PSDB); do Paraná, Beto Richa (PSDB); e mais um caso sobre Pezão.
A única denúncia enviada ao Superior Tribunal de Justiça pela Lava Jato que não atinge um governador, mas o ex-ministro Mário Negromonte – que tem prerrogativa de foro na Corte em razão do cargo de conselheiro de tribunal de contas -, foi oferecida denúncia em setembro.
Fontes com acesso aos casos do STJ apontam que a investigação relacionada ao governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), ainda não chegou à Corte. O tucano foi citado na delação da Odebrecht. Apesar de haver uma petição com a menção feita pelos executivos da empreiteira ao seu nome, não há pedido de abertura de investigação nem solicitação de arquivamento até o momento.
O Supremo Tribunal Federal retirou o sigilo das investigações relacionadas à delação da Odebrecht em abril. A partir daí, coube à Procuradoria enviar ao STJ os pedidos de arquivamento ou investigação com relação aos governadores. A assessoria do STJ disse que não localizou inquérito, ação penal ou sindicância relacionada a Alckmin, mas que “também não é possível afirmar que não exista, em razão do segredo de Justiça”.
Outros casos
Há denúncias contra governadores já elaboradas pela Procuradoria, mas relacionadas a casos diferentes das investigações da Lava Jato. É o caso de Pimentel, também alvo de duas denúncias relacionadas à Operação Acrônimo.
O STJ contabiliza um total de 60 procedimentos – entre ações penais, inquéritos e sindicâncias – abertos contra um total de 18 governadores. Há casos antigos, sem relação com os desdobramentos da Lava Jato. O levantamento da corte não detalha os casos, já que mais de 40 estão em sigilo.
As informações são do jornal “O Estado de S. Paulo”.