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GDF: Salários serão parcelados se CLDF não aprovar reforma

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Governo se prepara para rodar duas folhas de pagamento — uma com vencimentos integrais, outra com fatiamento caso CLDF não aprove o PLC 122

Por Manoela Alcântara e Suzano Almeida e Otto Valle/Rafaela Felicciano/Metrópoles – 11/09/2017 – 23:37:12

O GDF se prepara para imprimir duas folhas de pagamento dos servidores: uma com os salários integrais, outra com a remuneração parcelada. O anúncio foi feito na noite desta segunda-feira (11/9) pela secretária de Planejamento, Orçamento e Gestão. Segundo Leany Lemos, a única forma de se evitar o fatiamento dos contracheques é a Câmara Legislativa aprovar, até a próxima quarta (20), o PLC n° 122/2017, que reforma a previdência do funcionalismo local.

 

Se o projeto não for aprovado até essa data, haverá parcelamento de salários já neste mês, tão certo como dois mais dois são quatro”

Leany Lemos, secretária de Planejamento

 

Apesar da ameaça, o Buriti não tem certeza se poderá executar a medida. Atualmente, está em vigor uma liminar deferida pelo desembargador José Divino de Oliveira, do Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT), em 25 de agosto, obrigando o GDF a pagar, até o quinto dia útil, os vencimentos integrais dos servidores públicos.

 

A decisão tem como base ação protocolada pelo Sindicato dos Servidores e Empregados da Administração Direta, Fundacional, das Autarquias, Empresas Públicas e Sociedades de Economia MIsta (Sindser). A entidade representa 35 mil servidores. “A liminar está vigente e impede o parcelamento do salário da categoria”, afirmou um dos advogados do Sindser Bruno Rocha.

 

Ainda assim, o discurso da secretária Leany Lemos está afinado com o do GDF, que dedicou o início da semana a pressionar a Câmara Legislativa. O Palácio do Buriti atua em duas frentes. Uma delas consiste em tentar, na Justiça, liberar a votação do PLC n° 122/2017. Os deputados estão impedidos de analisar o tema em plenário por força de mandado de segurança deferido pelo Tribunal de Justiça do DF e Territórios.

A segunda linha de ação do GDF é evitar que os deputados aprovem a reforma da previdência alternativa, redigida pelos próprios parlamentares. Segundo Rodrigo Rollemberg (PSB), essa proposta “é inviável”. Leany Lemos endossa as palavras do governador: “Esse projeto quebraria o Instituto de Previdência dos Servidores (Iprev)”, afirmou.

 

O anúncio ocorreu poucos minutos após o presidente da Câmara Legislativa, Joe Valle (PDT), marcar para a próxima terça-feira (19/9) a votação da reforma da previdência. A decisão de levar o assunto ao plenário foi tomada à tarde, em reunião do colégio de líderes.

 

Segundo o deputado, a ideia é submeter os dois textos à apreciação dos colegas: o PLC n° 122/2017, de autoria do Executivo; e o substitutivo feito pelos parlamentares. Para que isso seja possível, a Justiça precisa liberar a votação da proposta feita pelo Executivo.

 

Por força de uma decisão do Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT) motivada por mandado de segurança impetrado pelos petistas Wasny de Roure e Ricardo Vale, a Câmara Legislativa está impedida de votar o PLC n° 122/2017.

 

A CLDF recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), por entender que a liminar do TJDFT fere a autonomia do Legislativo. Já o GDF ingressou com ação no Superior Tribunal Federal (STF), argumentando que o discurso apresentando pelos distritais petistas ao TJDFT não procede.

 

Reunião com governo federal

Na tarde desta segunda (11), os deputados Joe Valle, Wasny de Roure e técnicos da CLDF se reuniram com o subsecretario de Regimes de Previdência do Ministério da Fazenda, Narlo Gutiérrez, para debater as propostas de mudança da previdência.

 

De acordo com Joe, o subsecretário concordou que a unificação dos fundos do Iprev — uma das propostas do GDF — pode prejudicar o futuro das aposentadorias dos servidores públicos do DF. “O próprio governo federal acha que não deve haver essa fusão”, afirmou o presidente da CLDF. Segundo o parlamentar, a ideia é “trabalhar em uma solução que assegure o direito do trabalhador se aposentar com tranquilidade”. Narlo Gutiérrez disse ao Metrópoles que o assunto será estudado pela Secretaria de Previdência.

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