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Paranoá Parque: Vai diminuir de 10 para 5 anos o prazo para vender apartamentos

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Comissão de Finanças e Tributação da Câmara aprova projeto que diminui de 10 para 5 anos o prazo para vender imóvel do Minha Casa, Minha Vida. A redução vale para unidades da faixa 1 do programa, destinada a beneficiários com renda mensal de até R$ 1.800

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Finanças aprova projeto que reduz prazo para vender imóvel do Minha Casa, Minha Vida

Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Homenagem aos Sessenta Anos de Fundação da Universidade Federal do Pará (UFPA). Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL - PA)
Edmilson Rodrigues: parecer pela aprovação do projeto

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou projeto do deputado Carlos Marun (PMDB-MS) que diminui de 10 para 5 anos o prazo em que é proibido comercializar unidades do Minha Casa, Minha Vida, contados da data do contrato de financiamento ou concessão do subsídio habitacional (PL 2450/15). A redução vale para unidades da faixa 1 do programa, destinada a beneficiários com renda mensal de até R$ 1.800.

O relator da matéria na comissão, deputado Edmilson Rodrigues (Psol-PA), apresentou parecer favorável à versão apresentada na Comissão de Desenvolvimento Urbano. O parlamentar também explicou que a medida não cria novas obrigações ou despesas para as finanças federais, já que trata apenas da ampliação de restrições para a comercialização das unidades habitacionais.

Para as demais faixas, atualmente sem impedimento de acordo com a lei do Minha Casa Minha Vida (11.977/09), a proposta dificulta a comercialização, colocando o prazo mínimo de cinco anos para negociar o imóvel.

O programa divide o financiamento em quatro faixas, de acordo com a renda familiar mensal. A primeira faixa é destinada a famílias com renda de até R$ 1.800 e garante subsídio de até 90% do total, pago em até 120 prestações (10 anos) de, no máximo, R$ 270.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Natalia Doederlein

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura ‘Agência Câmara Notícias
Fonte: Agência Câmara Notícias
Informa Tudo DF
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