Proibido investigar: Validade da operação da PF que apreendeu maletas antigrampo no Senado vai a julgamento

Ação policial foi autorizada por juiz federal de primeira instância, o que é questionado por investigados

MARCELO ROCHA

O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento no plenário o processo que questiona a validade da Operação Métis da Polícia Federal, deflagrada em outubro do ano passado. A Métis apura se a Polícia Legistativa do Senado interferiu nos trabalhos da Lava Jato e de outras investigações da PF. Quatro policiais legislativos foram presos, incluindo o diretor da área, Pedro Ricardo Carvalho. Na ação policial, foram apreendidas maletas antigrampo usadas pelos policiais legislativos para fazer varreduras em busca de escutas ambientais nos gabinetes e residências particulares de alguns senadores e ex-senadores alvos da Lava Jato. A operação foi autorizada pelo juiz Vallisney Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, o que motivou forte reação no Senado.

Os investigados argumentaram a incompetência legal do juiz para autorizar a ação por envolver autoridades com foro no Supremo. O ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato na ocasião, suspendeu o prosseguimento da Métis e determinou que as maletas antigrampo fossem enviadas ao Supremo. Com a morte de Teori, Fachin herdou o caso e, agora, libera o assunto para julgamento pelo plenário. “Em razão da relevância da matéria subjacente, inclusive no que toca à delimitação da competência desta Corte e aos limites dos efeitos de eventual irregularidade, submeto o feito ao plenário”, afirmou Fachin.