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Justiça anula condenação de Agnelo Queiroz

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Justiça anula condenação de Agnelo Queiroz no caso da Fórmula Indy

 

A sentença condenatória foi declarada nula, afastando-se, com isso a condenação por improbidade administrativa.
Por assessoria – 02/08/2017 – 17:04:41

A Quinta Turma do TJDFT, por unanimidade, acompanhando o voto do Desembargador Silva Lemos, deu provimento, na sessão de julgamento realizada na tarde de hoje, 2/8/17, ao Agravo de Instrumento retido na Apelação Cível interposta pelo ex-governador Agnelo Queiroz, contra a sentença do Juiz de Direito da Segunda Vara da Fazenda Pública do DF, que julgou procedente a ação de improbidade proposta pelo MPDFT, em razão da celebração do Termo de Compromisso com a Rádio e Televisão Bandeirantes (Band), para a realização da competição de Fórmula Indy, no autódromo internacional de Brasília.

 

Com o provimento do Agravo de Instrumento, reconheceu-se que o rol de testemunhas havia sido apresentado tempestivamente. Dessa forma, a sentença condenatória foi declarada nula, afastando-se, com isso a condenação por improbidade administrativa.

 

Após o trânsito em julgado do Acórdão da Quinta Turma do TJDFT, o processo será restituído para a Segunda Vara da Fazenda Pública do DF, para que as testemunhas arroladas pela defesa do ex-Governador Agnelo sejam ouvidas.

 

Depois disso, e não tendo novas provas, e após às novas alegações finais, nova sentença deverá ser prolatada pelo Juízo da Segunda Vara da Fazenda Pública do DF, contra a qual caberá eventual nova apelação.

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