O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) inclua o presidente Michel Temer como investigado no inquérito que apura se integrantes do PMDB formaram uma organização criminosa para desviar recursos da Petrobras e de outros órgãos públicos.
Janot pediu ao Supremo um “deslocamento” das suspeitas no inquérito já aberto contra o presidente que o investiga sobre organização criminosa para o inquérito aberto no ano passado para investigar especificamente o PMDB da Câmara.
O pedido será analisado pelo relator da Lava Jato no Supremo, ministro Luiz Edson Fachin.
Em junho, a Polícia Federal havia se manifestado pela inclusão de Temer e dos ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco como investigados no inquérito que investiga organização criminosa.
Na ocasião, o ministro Fachin solicitou que Janot se manifestasse sobre o pedido. Na manifestação enviada à Corte, o procurador-geral concordou com a inclusão dos três nomes.
A defesa de Temer afirmou que irá se manifestar quando tiver acesso ao pedido de Janot.
A assessoria de Padilha afirmou que “caso venha ser investigado, ao final da investigação, restará provada sua completa inocência”.
A assessoria de Moreira Franco disse que não irá se manifestar.
Segundo a PF, dentro do inquérito aberto contra Temer a partir das delações da JBS, depoimentos de Lúcio Funaro e do empresário Joesley Batista indicam atuação do grupo de Temer em irregularidades na Caixa Econômica.
“No contexto do Inquérito 4483/STF, que se relaciona com a investigação acima mencionada, a partir das inquirições de Lucio Bolonha Funaro e Joesley Mendonça Batista, surgiram novos relatos confirmando as atuações do chamado ‘PMDB da Câmara’ junto à Caixa Econômica Federal e citando o suposto envolvimento de outras pessoas com foro originário no STF, sendo elas, o presidente Miguel Michel Elias Temer Lulia, o ministro-chefe da Casa Civil Eliseu Lemos Padilha, ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República Wellington Moreira Franco, além de outros nomes”, afirmou o delegado.
A íntegra da manifestação de Janot não foi divulgada.
Se Fachin aceitar o pedido, Temer e os ministros Moreira Franco e Eliseu Padilha serão investigados juntamente com 15 já investigados, entre eles os ex-deputados Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves e o doleiro Lúcio Funaro.
No documento do procurador, Janot diz que “não se trata aqui de uma nova investigação”, mas sim de uma “readequação”.
“No caso do presidente Michel Temer, o Supremo Tribunal Federal já havia autorizado a abertura de inquérito para investigar possíveis condutas de corrupção passiva, organização criminosa e obstrução à investigação de organização criminosa no bojo do inquérito 4483. (…) O avanço nas investigações demonstrou que a organização criminosa investigada no inquérito 4483 na verdade, ao que tudo indica, é mero desdobramento da atuação da organização criminosa objeto dos presentes autos. Por isso, no que tange a este crime específico (organização criminosa), mostra-se mais adequado e eficiente que a investigação seja feita no bojo destes autos e não do Inquérito 4483. ão se trata aqui de uma nova investigação contra o presidente da República mas de uma readequação daquela já autorizada no que concerne ao crime de organização criminosa”, disse no parecer.
O procurador pediu ainda ao Supremo mais prazo para analisar se são necessárias novas medidas investigatórias no inquérito que investiga organização criminosa por integrantes do PMDB.
“Assim, o procurador-geral da República manifesta-se pelo deferimento do pedido formulado pela autoridade coatora e requer que seja concedido mais 15 dias de prazo para adoção de eventuais medidas investigatórias que ainda se mostrem necessárias, devendo, ao término deste prazo, os autos serem encaminhados ao Procurador-geral da República para avaliação em conjunto com os autos do inquérito 4483”, afirmou o procurador.
