Os deputados distritais aprovaram nesta terça-feira (1º) o projeto de lei nº 1.671/2017, do Poder Executivo, que cria regime especial de apuração do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal (ICMS).
O PL foi aprovado em primeiro e segundo turnos e segue para sanção ou veto do governador. Em suma, a proposta permite que o DF conceda benefícios fiscais a empresas que desejem se instalar por aqui.
A intenção do governo é atrair investimentos e gerar empregos por meio de benefícios tributários.
O líder do governo na Casa, deputado Agaciel Maia (PR) manifestou apoio à matéria. Para Maia, a iniciativa “dará condições ao setor produtivo de ser competitivo e estancar a migração de empresas do DF para Goiás”.
