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Secretário de Saúde do DF é alvo de ação do MP por improbidade administrativa

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Ação foi movida por corte de serviços telefônicos; outros três gestores da pasta também foram reponsabilizados. Ministério Público diz que serviços e atendimento à população estão prejudicados desde 2016.

Por G1

Secretário da Saúde do DF, Humberto Fonseca (Foto: Dênio Simões/Agência Brasília)

O Ministério Público do Distrito Federal entrou com ação de improbidade administrativa contra o secretário de saúde, Humberto Fonseca, por falta de serviços de telefonia que afeta a pasta desde maio de 2016. Outros três gestores da secretaria – Marúcia de Miranda, Arthur Luís de Lima, e João Carlos Nascimento –, encarregados da direção do Fundo de Saúde do DF e da Subsecretaria de Administração Geral, também foram responsabilizados.

Segundo a ação, o corte dos telefones há mais de um ano, por da falta de pagamentos, inviabilizou o atendimento a pacientes e dificultou a comunicação entre a Secretaria de Saúde e os órgãos de controle e de fiscalização.

A reportagem entrou em contato com a pasta, mas não obteve resposta até a publicação última atualização desta reportagem.

Segundo o Ministério Público, o processo começou após o órgão ter oficiado a Procuradoria Geral do DF para que adotasse medidas judiciais para restabelecer as linhas telefônicas. Como resultado, a Secretaria de Saúde retomou parte do serviço em centros e postos de saúde, além da farmácia de alto custo.

Contudo, serviços internos continuam suspensos e servidores usam celulares funcionais para fazer ligações. De acordo com o MP, a ação está em fase de recurso.

“A prestação dos serviços públicos de saúde do DF foi mais uma vez precarizada, causando sofrimento, revolta e indignação à população, sem falar nos riscos à saúde e à vida daqueles que precisam dos serviços oferecidos pelo SUS e não podem deles se socorrer, em razão do corte dos telefones de praticamente toda a área de assistência”, disse a promotora de Justiça de Defesa da Saúde Marisa Isar.

Conforme apontou o Ministério Público, a dívida do Fundo de Saúde do DF, entre 2014 e 2016, ultrapassa R$ 6 milhões. No entanto, de acordo com as investigações, o governo tinha autorização orçamentária e recursos suficientes, que sobraram e retornaram ao caixa do Tesouro

Fachada da sede do Ministério Público do Distrito Federal (Foto: Gabriel Luiz/G1)

Fachada da sede do Ministério Público do Distrito Federal (Foto: Gabriel Luiz/G1)

Entenda

Em setembro de 2016, o G1 noticiou que as linhas telefônicas da administração central da secretaria estavam cortadas desde maio. Na época, a pasta afirmou que nem os 16 hospitais públicos nem a ouvidoria – que prestam atendimento direto aos pacientes – haviam sofrido restrições. Desde 2016, os servidores da pasta receberam a orientação para usar celulares funcionais.

No entanto, no início deste ano, o atraso no pagamento das contas de telefonedeixou os centros de saúde sem internet. Segundo o MP, o serviço tem sido prestado parcialmente, inexistindo contrato vigente, em virtude da falta de licitação.

“Em um primeiro momento, a SES afirmou que se valeria de uma licitação conduzida pelo governo federal para restabelecer seus próprios serviços de telefonia, mas isso não se confirmou. Em outro, verificou-se que, desde 2012, havia processo aberto para a realização de licitação pública. Mas esse processo estava na condição de perdido, por 400 dias, tendo sido localizado somente após cobrança do Ministério Público”, disse a promotora Marisa Isar.

A promotora afirmou ainda que outros órgãos públicos fazem pregões para esses mesmos serviços, como as Secretarias de Planejamento e a de Educação.

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