Requerimentos de informações de distritais são ignorados e Abrantes vai ao Ministério
As ações miram as secretarias de educação e saúde
Francisco Dutra
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Cansado de ver o Palácio do Buriti fazendo ouvido de mercador para as solicitações de esclarecimentos, o deputado distrital Cláudio Abrantes, atualmente sem partido, disparou duas representações para o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), cobrando respostas e as medidas judiciais cabíveis.
Segundo o artigo 60, inciso 33, da Lei Orgânica, a recusa, o não-atendimento das dúvidas e a apresentação de informações mentirosas dentro do prazo de 30 dias implicam crime de responsabilidade. “Se um parlamentar eleito democraticamente, escudado pela legislação, não consegue informações pelos canais oficiais deste governo, imagine a dificuldade do cidadão comum? Como o Buriti fala de transparência? O governo fala de gestão e empenho. Que inovação é essa que não consegue sequer apresentar respostas?”, questiona Abrantes, hoje oposicionista.
Dez contra três
Na ação contra a pasta da Educação, citando nominalmente o secretário responsável, Júlio Gregório, o parlamentar cita três requerimentos aprovados no plenário da Câmara e desrespeitados neste ano. Na peça contra a Saúde e o secretário Humberto Fonseca, Abrantes faz a denúncia de 10 solicitações oficiais postas ilegalmente para escanteio. Uma das peças estaria sem resposta desde 2015. “Eu alertei e cobrei os secretários diversas vezes antes de procurar o Ministério Público. Não estou fazendo isso por cunho político ou pessoal. É por cunho institucional para preservar a Câmara. Uma de nossas missões é fiscalizar. Se ficarmos calados, a própria Lei Orgânica perde o sentido”, argumenta o distrital.
A indignação contra o silêncio do GDF não é exclusiva de Abrantes.
O presidente da Câmara, deputado Joe Valle (PDT), conta que grande parte dos parlamentares tem ao menos um requerimento desrespeitado.
Para Valle, a postura omissa do governo também bate de frente com Lei de Acesso à Informação (LAI). Por isso, a princípio, o presidente planeja fazer um estudo completo sobre os requerimentos em aberto na retomada dos trabalhos legislativos neste semestre. A partir da consolidação dos dados, a Casa tomará uma posição institucional. Joe também prepara um projeto para dar mais transparência nos requerimentos e no uso das respostas obtidas pelos distritais.
No caso do Legislativo, os requerimentos não são apenas ferramentas de fiscalização ou de oposição, diz Joe. Muitos parlamentares precisam das informações na tomada de decisão, até para ajudar o governo, seja por meio do dinheiro de emendas ou mesmo de apoio de político.
GDF nega descaso, mas admite demora
Oficialmente, a administração Rollemberg orienta todas as secretarias e órgãos governamentais a responder as demandas da população e da Câmara o mais breve possível, segundo nota da assessoria de imprensa do Buriti.
Apesar dos eventuais atrasos, as secretarias de Educação e Saúde garantem a política de resposta para todos os requerimentos. Excesso de questionamentos e percalços técnicos seriam as razões para a demora dos esclarecimentos.
Segundo a secretaria, entre março e julho deste ano, a pasta recebeu 258 requerimentos. Na média, o órgão diz que mais de 70% dos esclarecimentos são dados dentro dos prazos legais. No caso, da representação de Cláudio Abrantes, a secretaria declara que já respondeu duas, no dia 28 de junho deste ano. As respostas das 8 solicitações restantes estão em fase de elaboração.
“A entrada de documentos é diversa. Muitas vezes são protocolados de forma não centralizada, nas superintendências de saúde, nos hospitais e outras unidades”, justifica a pasta. A secretaria também argumenta que na maioria das vezes os requerimentos pedem mais de uma informação. “Há um ofício da Comissão de Educação e Saúde da Câmara Legislativa, por exemplo, que traz nada menos que 59 diferentes indicações a requerer busca de informações em diferentes áreas”, exemplifica.
Já a Secretaria de Educação assegura ter respondido a dois pedidos de informação de Abrantes citados na representação ao MPDFT. A terceira resposta estaria em fase tramitação.
Informações do jornal de Brasília
