O Tribunal de Justiça do Distrito Federal decidiu, na tarde desta sexta-feira (21), que a Polícia Civil não pode determinar o deslocamento de agentes para fazer “policiamento ostensivo” no evento privado Na Praia – previsto para ocorrer na Orla do Lago Sul, nas próximas semanas. A sentença tem efeito imediato. Cabe recurso.
O G1 entrou em contato com a Polícia Civil para comentar o caso, mas não obteve retorno até a publicação da reportagem. A decisão é assinada pela juíza substituta Cristiana Torres Gonzaga, da 1ª Vara de Fazenda Pública do DF.
Pela manhã, a corporação informou que a ordem sob questionamento buscava “reforçar as estruturas da Polícia Civil, no sentido de não sobrecarregar os policiais civis dessas unidades, notadamente os de plantão, […] em decorrência do grande público previsto para o período do evento”.
O pedido de reforço consta em uma “ordem de missão”, assinada pelo diretor-geral, Eric Seba, e válida entre os dias 30 de junho e 27 de agosto. No documento, consta a missão de “acompanhar diretamente o evento de forma a suprir eventual número no aumento de ocorrências criminais”.
A ordem foi questionada pelo Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol). Segundo a entidade, o documento ordenava que os agentes fizessem a segurança do evento e reforçassem o patrulhamento – missões que deveriam ser entregues a seguranças privados e à Polícia Militar, respectivamente.
Em nota, a Polícia Civil negou essa interpretação. Segundo a corporação, os policiais não foram orientados a executar “quaisquer atividades estranhas àquelas constitucionalmente afetas as suas atribuições institucionais de Polícia Judiciária”, e nem a atuar diretamente no evento.
Para a Polícia Civil, a denúncia feita pelo sindicato é “absolutamente desprovida de qualquer outra intenção que não a de atacar a Polícia Civil do Distrito Federal, com a criação de mais um factoide”.
Ao G1, a organização do evento “Na Praia” disse que desconhece os fatos e que “não houve nenhuma solicitação por parte do evento”.
