AGACIEL MAIA APRESENTA PROJETO DE LEI QUE FACILITARÁ CANCELAMENTO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA, TV A CABO, CARTÕES DE CRÉDITO E SIMILARES
Agaciel Maia, líder do governo e presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças da CLDF, apresentou projeto de lei, que dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas prestadoras de serviços de telefonia, de TV a cabo, de cartão de crédito e similares, a manterem em suas páginas na internet, link próprio que possibilite ao consumidor realizar a suspensão ou o cancelamento do contrato de prestação serviço.
De acordo com o projeto, a não disponibilização do link causará aplicação de multa sobre a empresa prestadora de serviços.
“Com a aprovação do projeto de lei, o usuário poderá fazer o cancelamento sem ter que falar com ninguém, apenas acessando um link específico na internet ou pelo menu eletrônico do telefone.
Essa ideia veio da própria população, que se queixa da demora nesse atendimento. Com essa proposta teremos como consequência a economia de tempo e a satisfação do usuário”, destacou Agaciel Maia.
