Ana Viriato
Em um processo de indenização por danos morais, o Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT) condenou, de forma unânime, o Sindicato dos Professores (Sinpro/DF) a pagar à distrital Sandra Faraj (SD) a quantia de R$ 20 mil. Em 27 de maio de 2015, por uma nota postada no site oficial, a associação classificou a parlamentar como “antidemocrática”, “arrogante”, “violenta”, “autoritária” e “mal-intencionada”, após ter integrantes expulsos da galeria da Câmara Legislativa, durante uma audiência pública sobre a “Lei da Mordaça”.
A decisão da 4ª Turma Cível do TJDFT confirmou a sentença proferida em primeira instância, publicada em agosto de 2016, a favor da distrital. Relator do processo, o desembargador Sérgio Rocha pontuou que “o abuso no direito de informação e de pensamento de uma parte que venha a afetar o direito à honra e imagem de outra ultrapassa os meros aborrecimentos e configura dano moral”.
Na decisão em primeira instância, o juiz da 15ª Vara Cível, João Luís Zorzo, havia argumentado que os adjetivos descritos “sem sombra de dúvidas extrapolam o mero exercício do direito à informação da sociedade”. E acrescentou: “Não se veda o direito de livre exercício do pensamento, mas o abuso desse direito também deve ser coibido, entre os quais a utilização de palavras que extrapolam o limite da manifestação do pensamento para afetar direitos à honra e imagem da pessoa retratada”.
O Sinpro informou não ter sido notificado acerca da decisão judicial e, por isso, estar impossibilitado de comentar a sentença. No processo, contudo, o sindicato alegou que apenas informou “a forma autoritária com que os professores foram tratados” e pontuou que “há mitigação da intimidade das pessoas que exercem função pública de grande visibilidade”.
Fonte: CB Poder
