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Relação delicada entre os poderes do DF

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A um ano das eleições, o governo comemora saldo positivo nas votações de interesse do Executivo local na Câmara Legislativa, mas tenta se antecipar às articulações da oposição, que começa a trabalhar para minar o poder do governador
Por HELENA MADER-Correio Braziliense/Luis Nova/Esp. CB/D.A Press – 02/07/2017 – 10:42:45

Rodrigo Rollemberg discursou no plenário da Câmara Legislativa, na abertura dos trabalhos do semestre, em fevereiro.

 

Apesar dos rumorosos embates públicos com deputados nos últimos meses, a relação do governador Rodrigo Rollemberg com a Câmara Legislativa no primeiro semestre tem um saldo positivo para o Executivo. O GDF conseguiu aprovar todos os projetos prioritários enviados à Casa, entre eles alguns com repercussão negativa, como o que criou o Instituto Hospital de Base. Mas, à medida que as eleições se aproximam, a oposição se articula para desgastar o governador e minar o poder dele no Legislativo local. Para se antecipar às articulações de rivais, Rollemberg trocou a liderança na Câmara. O deputado Agaciel Maia (PR) assume o cargo em substituição a Rodrigo Delmasso (Podemos), com a missão de manter a base aliada unida a um ano da corrida eleitoral.

 

Entre fevereiro e junho, o governo enviou à Câmara Legislativa 65 proposições, entre propostas de créditos suplementares, projetos de lei e vetos do Executivo a serem apreciados pelos parlamentares. Ao todo, os distritais aprovaram 37 das iniciativas do governo. Entre as que receberam o aval do Legislativo estão a que autoriza o Poder Executivo a alienar participações nas sociedades empresariais, a liberação para doação de imóveis à Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAP-DF), assinatura de convênios de ICMS, definição de parâmetros urbanísticos de lotes e a criação do programa de compensação financeira aos catadores do Lixão da Estrutural.

 

O governo também conseguiu a aprovação do projeto que acaba com os supersalários de servidores de empresas estatais, como a Caesb, a Terracap e a Novacap. Mesmo com a resistência de servidores, as proposições passaram em primeiro e segundo turnos. A polêmica criação do Instituto Hospital de Base, que teve a oposição sistemática de servidores e de sindicatos da Saúde, foi aprovada por 13 votos a 9.

 

O secretário adjunto de Relações Legislativas do GDF, José Flávio de Oliveira, diz que o semestre da Câmara Legislativa foi positivo para o governo, mas reconhece que o desafio maior será conduzir os trabalhos na Casa no segundo semestre. “Alguns temas, como o projeto de lei da compensação urbanística, ficaram para o segundo semestre, porque ainda precisam de mais debate técnico. Mas todos os projetos prioritários para o governo foram aprovados”, comemora. “Foi um semestre muito valioso, a Câmara deu atenção aos projetos mais importantes do governo.”

 

Até o fim do ano, o GDF enviará à Câmara Legislativa a proposta da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) — uma nova legislação que trata dos parâmetros urbanísticos de todos os terrenos e áreas do Distrito Federal. Nesse caso, o governo não tem pretensões de aprovar o texto até o fim de 2017, mas a ideia é começar o debate e realizar audiências públicas. “Vamos levar os técnicos do governo à Câmara, apresentar todos os detalhes e discutir o que for preciso”, afirma Oliveira.

 

“Não tem mais aquela prática de o governo mandar projeto e querer aprová-lo no mesmo dia, sem discussão. E essa foi uma mudança muito saudável” Joe Valle (PDT), presidente da Câmara Legislativa

 

“Fechamos o semestre sem deixar nenhuma matéria de interesse do GDF pendente. A relação tende a continuar boa, tenho um bom relacionamento com os parlamentares” Agaciel Maia (PR), deputado distrital que assumirá a liderança do governo na Câmara Legislativa

 

Desgaste

 

Apesar do balanço positivo para o governo, o semestre terminou com um grande desgaste: na semana passada, os deputados distritais derrubaram a Lei Anti-Homofobia, que havia sido regulamentada por Rollemberg poucos dias antes. A atuação de Rodrigo Delmasso, até então líder do governo, decepcionou o governador e foi fundamental para a substituição do comando da liderança do Executivo. “Esse, infelizmente, foi um grande equívoco da Câmara. O governador não extrapolou seu poder de regulamentar, pela Lei Orgânica ele tem essa competência. A gente acredita muito que a Justiça vá derrubar esse decreto legislativo”, diz o secretário adjunto de Relações Legislativas.

 

Rodrigo Delmasso, um dos integrantes da bancada evangélica que articularam o texto, diz que o episódio não causou desgastes na relação com o governo. “Sou da base do governador, nada muda com relação a isso. Acredito na gestão de Rodrigo Rollemberg, que tem realizado ações de forma correta, séria e responsável”, assegura Delmasso. “No segundo semestre, as negociações para as eleições vão se intensificar, mas acredito que a base aliada vá permanecer consolidada”, defende o distrital.

 

O novo líder do governo na Câmara, Agaciel Maia, promete manter uma boa relação com os colegas na condução dos projetos de interesse do Executivo. “Fechamos o semestre sem deixar nenhuma matéria de interesse do GDF pendente. A relação tende a continuar boa, tenho um bom relacionamento com os parlamentares, tanto que tive 12 votos na eleição para a presidência da Câmara”, relembra Agaciel. Ele teve o apoio do governador Rodrigo Rollemberg, mas, graças a articulações de última hora, Joe Valle (PDT) conseguiu virar votos, empatou a decisão e, por causa dos critérios de desempate, ficou com o comando da Casa para o próximo biênio.

 

Memória

 

Prestação de contas

No primeiro semestre, a Câmara Legislativa realizou quatro edições do Câmara em Movimento, em Vicente Pires, Estrutural, no Sinduscon (Sindicato da Indústria da Construção Civil) e em Taguatinga, reunindo, ao todo, 1 mil participantes. Durante esses encontros, os distritais recolheram 208 indicações com sugestões ao Executivo. No primeiro semestre de gestão, também foi implantado o Laboratório de Inovação da Câmara, que propõe soluções tecnológicas para ampliar a transparência dos dados públicos da Casa, como emendas parlamentares. Nesse período, foram realizadas 61 sessões ordinárias, 20 extraordinárias, 62 audiências públicas e 42 sessões solenes. No primeiro semestre, cerca de 23 mil brasilienses visitaram a Câmara Legislativa.

 

 

3.053

Total de proposições protocoladas na Câmara Legislativa do DF em 2017

 

Cordialidade mantida

 

Apesar dos percalços nas eleições para a presidência da Câmara Legislativa, com o apoio de Rollemberg a Agaciel Maia, o primeiro semestre de gestão do deputado Joe Valle (PDT) à frente da Casa teve um clima de cordialidade entre os dois poderes. “Fizemos um trabalho independente, como eu havia dito durante a campanha. Conseguimos cumprir a meta de promover amplo debate sobre os projetos. Não tem mais aquela prática de o governo mandar projeto e querer aprová-lo no mesmo dia, sem discussão. E essa foi uma mudança muito saudável”, comenta o presidente.

 

“No caso do Instituto Hospital de Base, que era um tema mais polêmico, por exemplo, houve três meses de debates e a Câmara realizou um seminário sobre o assunto”, relembra Joe Valle. De fevereiro a junho, foram apresentadas na Câmara Legislativa 3.053 propostas — a maioria, indicações com sugestões ao Executivo. Entre os projetos de lei, foram protocolados 223 e os parlamentares aprovaram 199. Apesar da produtividade, o semestre terminou com 153 vetos pendentes de apreciação.