“Eles vieram até aqui, arrancaram tudo para dizer que fizeram alguma coisa. Esperar que não sirva de justificativa para cobrar mais caro pelo lote.” José Cavalcante, morador do Residencial Park das Palmeiras.

“Preciso pintar minha casa, mas estou com medo de cobrarem um valor muito alto. Já não tenho mais idade para financiar, eles nem aceitam.” Walter Célio Fonseca, síndico do Condomínio Veneza.

A regularização de Vicente Pires, uma das maiores ocupações de terras do Distrito Federal, é um dos grandes desafios urbanísticos da capital. A retomada da venda direta de áreas públicas ocupadas há anos por loteamentos irregulares começa esta semana, com o lançamento do edital de regularização dos lotes do Condomínio Ville de Montagne, no Lago Sul, e segue com a comercialização de terrenos de parte dos lotes da antiga colônia agrícola. Mas, para legalizar toda a região de Vicente Pires, moradores e representantes do governo ainda têm um longo caminho pela frente. As negociações seguem, enquanto cresce a expectativa da comunidade pela solução de um problema que já se arrasta há mais de três décadas.

A área de Vicente Pires, uma antiga colônia agrícola que foi parcelada de forma ilegal para dar lugar a centenas de condomnínios horizontais, tem 2,7 mil hectares – cada hectare equivale a um campo de futebol. Um dos entraves para a regularização das terras é a questão fundiária: parte da região está em áreas de propriedade da União e parte em terras da Agência de Desenvolvimento de Brasília (Terracap). Para facilitar o processo de legalização, Vicente Pires foi dividido em quatro trechos: o 1 e o 3, do GDF, e o 2 e 4, do Governo Federal.

Edital de venda

O primeiro a ser regularizado será o Trecho 3, às margens da DF-087, próximo ao Jóquei Clube. São cerca de 4 mil terrenos, cujo projeto urbanístico foi aprovado e publicado no Diário Oficial do DF há 10 dias. Com esse documento, o GDF pode pedir a Certidão de Regularização Fundiária, que permite a venda direta dos terrenos aos ocupantes. Segundo a Terracap, a expectativa é lançar o edital de comercialização no fim de setembro. No mês que vem, começa o cadastramento e a avaliação do preço dos imóveis.

Walter Célio Fonseca, 65 anos, é síndico do Condomínio Veneza há um ano, onde mora há quatro. Ele é agente da Polícia Civil aposentado e diz que, se o governo fixar preços próximos aos calculados para a venda do Ville de Montagne, haverá resistência na comunidade. “Acho que até R$ 60 mil em um lote de 400m² e R$ 120 mil nos de 800m², financiados, seriam valores razoáveis. Sinceramente, espero bom senso”, pondera.

O aposentado relata que, há um ano, obras estão sendo feitas nessa área de Vicente Pires. “Asfalto e esgoto, por exemplo, eram coisas que já existiam e, simplesmente, destruíram tudo para fazer de novo”, reclama Walter Célio. Ele está com receio de investir em sua propriedade antes da divulgação das regras. “Preciso pintar minha casa, mas estou com medo de cobrarem um valor muito alto. Já não tenho mais idade para financiar, eles nem aceitam. É muito preocupante”, expõe.

O pastor José Cavalcante, 61, mora há 18 anos no Residencial Park das Palmeiras, um dos locais onde ocorreram obras. “Vejo que eles querem cobrar sem ser valor de terra nua. Nós tínhamos toda a preparação, o asfalto que colocamos com nosso dinheiro. Eles vieram até aqui, arrancaram tudo para dizer que fizeram alguma coisa. Espero que não sirva de justificativa para cobrar mais caro pelos lotes”, comenta. Ele lembra que, logo que chegou ao terreno, pagou pouco mais de R$ 30 mil e só havia vegetação. José não esperava ter que desembolsar dinheiro novamente, mas espera um preço justo. “Se for algo muito alto e absurdo, ninguém aqui vai aceitar”, garante.

As regras para a venda direta foram fixadas no início de maio, por meio de um decreto assinado pelo governador Rodrigo Rollemberg e de uma resolução da Terracap. Os textos estabelecem que somente pessoas físicas podem participar da venda direta, e só será vendido um lote por CPF. O interessado não pode ser dono de outro imóvel residencial no DF. Para calcular o valor final dos imóveis, a Terracap vai deduzir os gastos com benfeitorias feitos por moradores ou pelo próprio condomínio, como redes de luz, de água e esgoto, drenagem e pavimentação, além da valorização decorrente das melhorias.

Imbróglio

Enquanto a legalização dos lotes em terras da Terracap avança rapidamente, a regularização dos terrenos em áreas da União não tem previsão de sair do papel. São cerca de 10 mil imóveis, divididos entre ocupações de baixa renda e condomínios de classe média. Para vender esses terrenos diretamente aos ocupantes, o governo federal depende da sanção da Medida Provisória 759, mais conhecida como MP da Regularização. Mas a União negocia com o GDF a transferência da titularidade para o governo local, com o objetivo de promover um único modelo de negociação. Na semana passada, o presidente Michel Temer demitiu o superintendente regional de Patrimônio da União no DF, Francisco Nilo, que havia sido indicado pelo senador Hélio José (PMDB-DF).

As idas e vindas políticas podem atrapalhar o processo, na opinião do presidente da Associação de Moradores de Vicente Pires, Dirsomar Chaves. “Não vejo uma solução a curto prazo para essa questão dominial nas terras da União, especialmente diante da situação de oposição do governador Rollemberg ao presidente Temer. Eles estão em rota de colisão, como o Governo Federal vai cogitar transferir milhares de terrenos para o domínio do GDF?” questiona Dirsomar.

No caso dessa gleba, todos os projetos foram encomendados e pagos pelos próprios moradores. Os estudos estão sendo atualizados para serem submetidos à análise do Conselho de Planejamento Urbano e Territorial do DF (Conplan), responsável pela aprovação das questões urbanísticas. “Mas temos dúvidas de quem vai encaminhar esses projetos para aprovação no Conplan, a Terracap ou a União”, acrescenta Dirsomar.

Secretário-adjunto de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Luiz Otavio Alves Rodrigues conta que a pasta aguarda essas definições para dar andamento à regularização urbanística das terras da União. “O projeto dessa gleba depende da questão do domínio das terras, se fica com a União, ou com o GDF, para que os projetos possam avançar. Antes de submeter à análise do Conplan, é preciso definir quem é o empreendedor”, explica.

Para que a regularização completa de Vicente Pires saia do papel, é preciso ainda evitar que, durante o processo de legalização, surjam novas invasões e parcelamentos irregulares. “A lei determina que haja 10% da área desocupada para a instalação de equipamentos públicos. Hoje, esse percentual em Vicente Pires é de 11%, a margem é muito apertada, por isso o governo tem coibido novos parcelamentos, com operações para remover construções recentes”, explicou Luiz Otávio.

Entenda o caso

MP paralisada

Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a aprovação da Medida Provisória 759, mais conhecida como MP da Regularização. Em liminar concedida pelo ministro Luís Roberto Barroso, a pedido de parlamentares do PT, o trâmite do texto no Congresso foi questionado.

Para solucionar o problema, deputados federais que apoiam a medida marcaram para a próxima terça-feira uma nova votação do texto, para solucionar os questionamentos do STF. Até lá, só o texto original da MP, sem as emendas, está em vigor.