A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa aprovou hoje (20) o PL nº 1.399/2016, de autoria da deputada Luzia de Paula (PSB), que institui o Programa Distrital de Fomento ao Serviço de Radiodifusão Comunitária. A proposta prevê a seleção anual de no máximo 50 projetos de rádios comunitárias para serem contemplados com recursos públicos para seu funcionamento.
De acordo com o texto do PL, cada projeto apresentado poderá solicitar até R$ 250 mil para custear suas atividades. Ainda segundo o PL, o julgamento dos projetos, a seleção dos aprovados e a determinação do valor da verba ficarão sob responsabilidade de uma comissão julgadora composta por sete integrantes, sendo quatro indicados pelo GDF e três representantes do setor de radiodifusão comunitária.
O deputado Agaciel Maia (PR), presidente da CEOF, observou que não há criação de novas despesas ao Poder Executivo. “A proposta destina 10% da verba publicitária do governo às rádios comunitárias, por isso não há criação de gastos”, explicou. Agaciel Maia também enalteceu a importância do projeto ao lembrar que as rádios comunitárias exercem comunicação direta com a população, dando atenção especial às questões locais de cada comunidade.
O projeto também foi elogiado pelo deputado Prof. Israel (PV). “As rádios comunitárias representam a pluralidade da comunicação em um país cuja grande mídia pertence a cinco famílias”, afirmou. O deputado Júlio César (PRB) observou que as rádios comunitárias contam com grande audiência da população e precisam ser mantidas em funcionamento.
Zoológico – A CEOF também aprovou hoje o PL nº 739/2015, do deputado Wellington Luiz (PMDB), que estabelece acesso gratuito ao Zoológico nas datas comemorativas do Dia das Mães, Dia dos Pais, Aniversário de Brasília, Independência do Brasil, Dia de Nossa Senhora Aparecida e Proclamação da República. Coordenadoria de Comunicação Social
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