CPI da Saúde na Câmara Legislativa é a CPI do Nada!

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    A Comissão durou quase um ano e não parentesou nada de concreto. Passou a “bola” para a polícia e do MP
    Vai Vendo!

    Sem pedir indiciamentos, CPI da Saúde na Câmara Legislativa apresenta relatório
    Comissão durou quase um ano; relator sugere que investigações continuem, mas a cargo da polícia e do MP. Para valer, deputados ainda devem aprovar relatório, em 11 de maio.
    Deputado Lira (PHS), relator da CPI da Saúde na Câmara Legislativa do Distrito Federal, apresenta parecer (Foto: Vinícius Thompson/Divulgação)

    Deputado Lira (PHS), relator da CPI da Saúde na Câmara Legislativa do Distrito Federal, apresenta parecer (Foto: Vinícius Thompson/Divulgação)

    Faltando uma semana para completar um ano de trabalho, o relatório final da CPI da Saúde do Distrito Federal termina sem nenhum pedido de indiciamento. O documento apresentado nesta quinta-feira (5) pelo relator, deputado Lira (PHS), sugere que as investigações no setor prossigam a cargo de órgãos como o Ministério Público e a Polícia Civil.

    Apesar de não apontar nenhum gestor público como responsável por desvios, o relatório pede a quebra dos sigilos bancários e telefônicos de algumas instituições. Entre elas estão os hospitais Home, Santa Marta e o Hospital Regional de Santa Maria, para a continuidade das investigações.

    Para que as indicações do relator passe a valer, os deputados devem aprovar o relatório. Isso acontece por meio de uma votação, que só vai ocorrer em 11 de maio. A justificativa por fazer em outro dia é porque os demais deputados não tiveram acesso prévio ao documento.

    Recomendações

    Entre algumas recomendações da comissão está o retorno do diretor do Hospital da Criança ao comando da instituição. “Passado algum tempo não foram encontradas nenhuma irregularidade que pudesse justificar esse afastamento. Por isso, somos a favor da volta do Dr. Renilson Rehem a sua posição inicial até por uma questão de Justiça.”

    Rehem foi afastado em novembro de 2016 por determinação da Justiça por suspeitas de irregularidades na gestão do Hospital da Criança. Ainda no documento apresentado por Lira o deputado afirmou que o governador Rodrigo Rollemberg não deve ser culpabilizado pelas deficiências na Saúde do DF.

    “O problema hoje instalado na saúde pública do DF vem de gestões anteriores de forma que não se pode culpar o atual governo. Não se trata de algo isolado, mas de um conjunto de ações equivocadas ao longo dos anos”, afirmou o relator.

    Outro ponto abordado pelo documento foi a recomendação de maior investimento na atenção primária e desenvolvimento do programa Saúde da Família, além de infraestrutura em hospitais, UPAs e postos de saúde.

    Para Agaciel Maia (PR), após a votação deste relatório no dia 11, a comissão tem tudo para ser esquecida. “O deputado Lira não podia apresentar mais do que ele apresentou. Essa é uma CPI para ser esquecida.”

    Em resposta às críticas, o deputado Lira disse que fez “o possível com o tempo” que teve e que o objetivo da CPI era trazer soluções para a Saúde, o que segundo ele foi feito.

     Fachada da Secretaria de Saúde do Distrito Federal (Foto: Raquel Morais/G1)

    Fachada da Secretaria de Saúde do Distrito Federal (Foto: Raquel Morais/G1)

    Críticas

    Deputados que fazem parte da comissão criticaram o relatório final. “Esse foi no máximo uma carta de boas intenções”, afirmou o deputado Wasny de Roure (PT) após a leitura. Para o petista, o primeiro ponto “problemático” é o fato de os deputados não terem recebido a cópia do documento. Wasny também afirmou que diversas questões foram excluídas e que o relatório “não representa as discussões que aconteceram na comissão”.

    “O próprio governador afirmou nessa tribuna que houve propina e no relatório não tem isso. Além disso, fica muito difícil fazer qualquer apreciação sem a cópia do relatório. Isso é uma agressão.”

    Para o presidente da comissão, Wellington Luiz (PMDB), caso a Câmara aprove o relatório proposto, os deputados teriam que responder judicialmente por ato de omissão.

    “Seria justo nós respondermos por omissão. Eu terei que ir ao Judiciário responder por omissão, porque não é possível que essa Casa não enxergue problema enquanto as pessoas sangram nas filas dos hospitais. Mas cada parlamentar vai responder pelos seus atos.”

    Segundo os dois parlamentares, além do problema de não terem tido acesso ao documento final, o relatório foi seletivo nos problemas elencados. Entre as ausências notadas estão as emendas parlamentares que estavam sob suspeita no início da investigação, que foram objeto da operação Drácon e fizeram com que cinco deputados virassem réus na Justiça.

    Deputado Lira (PHS), relator da CPI da Saúde na Câmara Legislativa do Distrito Federal, apresenta parecer  (Foto: Vinícius Thompson/Divulgação)

    Deputado Lira (PHS), relator da CPI da Saúde na Câmara Legislativa do Distrito Federal, apresenta parecer (Foto: Vinícius Thompson/Divulgação)

    Outros relatórios

    Três documentos complementares foram apresentados no encerramento dos trabalhos da comissão. O deputado Bispo Renato Andrade (PR) entregou um relatório sobre órteses e próteses, Wellington Luiz (PMDB) sobre uma investigação no Hospital da Criança e no Hospital de Base e o deputado Wasny de Roure (PT) um relatório orçamentário. De acordo com Lira, parcialmente, os três documentos foram incorporados no relatório final.

    Sobre a gestão da Saúde, o relatório geral apontou que concorda com os benefícios que podem trazer a centralização das compras para a secretaria, mas propõe a criação de um cartão com limite de R$ 8 mil para cada centro de custo dos hospitais. Cada instituição poderia ter um ou mais desses centros e os recursos seriam utilizados para despesas consideradas de “pequeno vulto”.

    A CPI recomendou ainda a criação de um hospital geriátrico para atendimento da população idosa do DF que, segundo o documento, está crescendo e pode não ser priorizada no atendimento.