A Comissão de Viação e Transportes da Câmara aprovou o Projeto de Lei 3245/15, do deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF), que divide em três o número de categorias de habilitação para as motocicletas, levando em consideração a potência.

O que foi aprovado?

O texto aprovado na CVT é um substitutivo do relator aperfeiçoando o projeto original apresentado por Fonseca. O relatório, do deputado Gonzaga Patriota, manteve o mérito do projeto, aperfeiçoou a divisão das subcategorias, prevendo inclusive a condução de ciclomotores, e deixou a cargo do Contran a regulamentação das regras mais específicas.

A matéria, no entanto, ainda dever ser aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e, caso não haja recurso em contrário, seguirá para a revisão do Senado Federal.

O projeto, portanto, pode sofrer modificações, explica o deputado Ronaldo Fonseca. ”O projeto está aí para ser discutido com a sociedade e melhorado, e há espaço para isso”, disse.

O que muda com a categorização de habilitação?

“O projeto aprovado não determina um tempo de habilitação para mudar de categoria, apenas exige que o condutor tenha um curso de direção em circuito específico para a categoria desejada”, explicou Fonseca.

Pelo texto, a categoria A terá três subcategorias divididas pela potência, além da categoria principal. Portanto, a categoria A, para condutor de veículo motorizado de duas ou três rodas, com ou sem carro lateral, abrangerá as seguintes subcategorias:

Subcategoria A1: autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC);

Subcategoria A2: para veículos com motor até 300cc (trezentos centímetros cúbicos de cilindrada);

Subcategoria A3: para veículos com motor até 700cc (quatrocentos centímetros cúbicos de cilindrada).

A categoria A abrange todas as categorias, inclusive motos acima de 700 cilindradas.

O projeto aumenta o preço da carteira de motorista?

O projeto de lei não cria, em nenhum de seus dispositivos, custos diretos ao motociclista. “Não queremos aumentar custos, muito menos dificultar a vida do motociclista, mas temos que entender que o processo para habilitação no Brasil precisa ser melhorado”, afirmou Fonseca.

“Exigir um curso de direção para cada categoria é pensar na segurança do próprio motociclista. Quem se sentir capaz de conduzir uma moto de alta cilindrada que encare o curso para a categoria A, e estará habilitado para todas as categorias sem qualquer problema”, defendeu Ronaldo Fonseca.

Em defesa do motociclista

O deputado Ronaldo Fonseca é um dos parlamentares mais atuantes nos processos de discussão sobre mobilidade urbana, especialmente, quando o assunto é a segurança viária. Atualmente, o parlamentar preside a Frente Parlamentar em Defesa dos Motociclistas na Câmara dos Deputados.

No ano passado, participou junto aos motociclistas do Distrito Federal da campanha “Pare de dirigir teclando”, um alerta aos motoristas para o risco que correm ao dirigir o veículo manuseando o aparelho celular. “A campanha recebeu apoio de vários clubes de motociclistas e entidades do setor por contribuir para a redução de mortes no trânsito envolvendo motociclistas.

Para mais informações sobre a campanha, acesse aqui.

Para saber mais sobre a tramitação do Projeto de Lei 3245/15, do deputado Ronaldo Fonseca, acesse aqui.

Fonte: Redação/Pros na Câmara