Mulher de secretário-adj nomeada por Rollemberg para chefia na Saúde, renuncia.

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    Em carta endereçada ao governador Rodrigo Rollemberg (PSB), que assinou o ato, Daiana diz que a recusa é “por livre e espontânea vontade”, para “preservar a gestão atual de quaisquer menções de cunho ético, moral, ou de qualquer viés, deixando-os livres para desenvolver o trabalho de forma isenta, autônoma e profissional”.

    Mulher de secretário-adjunto nomeada para chefia na Saúde renuncia

    ReproduçãoEm carta a Rollemberg, Daiana diz que decisão é para “preservar a gestão atual”. Denúncia foi publicada pelo Metrópoles na quinta (2/3)

    Após a nomeação para um cargo comissionado e de chefia na Secretaria de Saúde do DF, a servidora pública Daiana Bettanin de Melo Alexandrino renunciou ao posto nesta sexta-feira (3/3). A técnica em enfermagem é esposa do atual secretário-adjunto de Assistência à Saúde, Ismael Alexandrino Júnior. O caso foi revelado pelo Metrópoles na quinta-feira (2/3). Apesar da suspeita de nepotismo, a pasta havia negado a configuração prática no caso. Ainda assim, Daiana decidiu deixar a função comissionada.

    Em carta endereçada ao governador Rodrigo Rollemberg (PSB), que assinou o ato, Daiana diz que a recusa é “por livre e espontânea vontade”, para “preservar a gestão atual de quaisquer menções de cunho ético, moral, ou de qualquer viés, deixando-os livres para desenvolver o trabalho de forma isenta, autônoma e profissional”.

    Na quinta-feira (2), a técnica em enfermagem foi nomeada por Rollemberg para exercer o cargo em comissão na Gerência de Serviços de Atenção Primária n° 02 do Cruzeiro, vinculada à Diretoria Regional de Atenção Primária à Saúde e à Superintendência da Região de Saúde Centro-Norte. Com a nova função, o salário de Daiana saltaria de R$ 2,2 mil por mês para R$ 6,1 mil.Questionada a respeito de um possível impedimento de Daiana para o exercício do cargo, a Secretaria da Saúde disse que a nomeação não configurava nepotismo e que estava em conformidade com o Decreto nº 32.751, de 4 de fevereiro de 2011. A norma trata da vedação da prática no âmbito da administração pública direta e indireta do Poder Executivo do DF.

    Controladoria apoia
    A nomeação foi vista com naturalidade pelo controlador-geral-adjunto do DF, Marcos de Tadeu de Andrade. Segundo Andrade, “a priori, está se cumprindo a lei”. Amparado pela Súmula Vinculante nº 13 do STF e por um parecer da Procuradoria Geral do DF (PGDF), o controlador disse que a situação não aparentava configurar nepotismo.

    “Se apurou, na questão específica desse caso da Saúde, que se trata de dois servidores públicos efetivos. São pessoas que fizeram concurso público. Apesar de serem casados, são servidores públicos efetivos”, disse Andrade. O controlador também destacou que não havia indicação clara de subordinação direta. “Nesse caso em especial são dois servidores públicos. A lei não veda que eles assumam cargos públicos nos seus órgãos.”

    Do Executivo para o Judiciário
    Apesar da argumentação, a presidente do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Brasília (SindSaúde-DF), Marli Rodrigues, disse à reportagem, na tarde desta sexta-feira (3), que levaria o caso da nomeação da esposa do secretário-adjunto à Justiça. Crítica à situação, disse que o nepotismo, assim como “a perseguição no serviço público, na Secretaria de Saúde, é um estilo de governo”.

    “O governador faz de conta que não está acontecendo nada. Ele não apura, não instaura nenhum tipo de procedimento. É um governo que ignora os erros da gestão dele. Ignora publicações da imprensa, ignora a Justiça”, disse. Segundo a dirigente, “a lei é clara”, e o caso configurava nepotismo.

    Nepotismo e o STF
    O nepotismo é uma das expressões do terrível mal brasileiro do patrimonialismo e um de seus aspectos mais nocivos, nas palavras do ministro aposentado do STF Ayres Britto. Apesar de ter diminuído após decisões emblemáticas da Corte, a prática, segundo o ex-magistrado, persiste – “teimosamente, insolentemente, atrevidamente”.

    É o administrado ou governante fazer do espaço público um prolongamento de seu espaço privado, de sua família e de seus amigos pessoais. É a confusão entre tomar posse no cargo e tomar posse do cargo”

    Carlos Ayres Britto, ministro aposentado do STF

    O ex-ministro foi o relator de uma ação na mais alta Corte do país que deu origem à Súmula Vinculante nº 13, do STF, a qual trata do assunto e serve de referência para instâncias inferiores no julgamento da questão.

    Segundo o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Ayres Britto, para cargo de natureza política, de exercício do poder governamental, há exceções com relação à nomeação, “mas não no poder simplesmente administrativo”. “Quando cargo é de natureza administrativa, a regra não admite exceção. Quando cargos são simplesmente administrativos, mesmo em comissão, eles são alcançados pela regra proibitiva do nepotismo”, frisa.

    Para Ayres Britto, “o nepotismo atenta contra os princípios constitucionais da igualdade, da eficiência, da impessoalidade e pode ainda caracterizar atentado ao princípio da moralidade”. Fonte: Metropoles.

    Informa Tudo DF