Até a OAB-DF é contra o aumento das passagens em Brasília

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    OAB também tenta barrar aumento das passagens

    Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça e Câmara Legislativa já identificaram diversas irregularidades no transporte público. Foto: Myke Sena

    Francisco Dutra
    francisco.dutra@jornaldebrasilia.com.br

    A Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF) não viu com bons olhos o aumento das passagens de ônibus e do metrô decretado pelo governo de Rodrigo Rollemberg (PSB). A instituição encaminhou um pedido oficial de explicações e justificativas da alta para o Executivo. Conforme o teor da resposta, a entidade deverá entrar na Justiça contra a decisão do Palácio do Buriti.

    “Na minha leitura inicial, este aumento é muito maior do que a inflação dos últimos 12 meses. Ele afeta e onera a economia como um todo. Neste momento de crise, nos parece contraproducente. Vamos buscar mais informações para avaliar a legalidade deste aumento. Se for o caso, entraremos com uma ação civil pública ou outra medida”, argumentou o presidente da OAB-DF, Juliano Costa Couto.

    Movimento Passe Livre faz proposta

    • O Movimento Passe Livre do DF (MPL-DF) fez, ontem, uma proposta para conter o aumento de tarifas e levou o projeto aos deputados distritais.
    • A sugestão tem cinco pilares: gestão popular, tarifa zero, imposto progressivo sobre os mais ricos como forma de financiamento, empresa pública e garantia para os trabalhadores rodoviários. “Com a criação de uma empresa pública, a gente teria mais transparência com os gastos e de onde que vem essa demanda por aumento. E pelo fato de que a empresa pública não quer favorecer o lucro”, explica Bianca Campos, 21, que integra o movimento.
    • Para o MPL, é necessário fazer mais debates para ouvir a população.

    A instituição mobilizou comissões para analisar o caso e pretende acompanhar cada passo da discussão na Câmara Legislativa e audiências públicas do debate. Segundo Juliano Costa Couto, o GDF pecou na forma de apresentação da questão. “Fez na calada da noite, sem debate prévio. Sou contra esta postura. GDF foi pouco republicano”, criticou. O presidente da OAB- DF ressaltou que o transporte público tem sido alvo de processos judiciais e investigações que não podem ser ignorados.

    O aumento foi objeto de dois pedidos de suspensão em ações populares Tribunal de Justiça do DF. A corte não aceitou uma das peças, redigida por Raphael Sebba Daher Fleury Curado. Neste caso, ainda cabe recurso. Em outra peça, produzida pelo PMDB-DF, o tribunal decidiu dar um prazo de dez dias para que o governo apresente justificativas.

    O reajuste deverá entrar na pauta no Tribunal de Contas do DF. De acordo com o conselheiro Renato Rainha, a corte já identificou diversas suspeitas de irregularidades no transporte público. Além de problemas na integração de linhas, também foi identificado que os recursos gerados pela publicidade nos veículos não são repassados para o GDF.

    “O tribunal pode agir se houver alguma ilegalidade ou ofensa aos princípios da administração pública como eficiência, economicidade e transparência”, completa Rainha. A própria Controladoria-Geral do DF produziu, no início do ano passado, um extenso relatório com falhas no sistema. No somatório dos problemas, que incluem abusos no passe livre, o prejuízo ao erário foi de R$ 80 milhões.

    Irregularidades são velhas conhecidas

    Apesar das sucessivas irregularidades no transporte público, como o uso indevido do passe livre e a pirataria, o secretário de Mobilidade, Fábio Damasceno, garante que o governo não está de braços cruzados e vem adotando as medidas necessárias para acabar com as fraudes. Segundo o governo, no ano passado foram cancelados 50 mil cartões irregulares do passe livre.

    “Ainda não vi o questionamento da OAB-DF. Mas vamos responder. O importante é o debate. Estamos mostrando que este é um governo comprometido com o reequilíbrio das contas públicas”, argumentou Damasceno.

    Nas palavras do secretário, o combate às irregularidades continua. Estranhamente, o governo vem encontrando dificuldade para conseguir a lista de alunos de escolas particulares. De um total de 408 instituições, 397 ainda não encaminharam as planilhas.

    Segundo Damasceno, a pasta está fazendo convênios com a Polícia Militar, Civil, DER e Detran para combater a pirataria. Sobre o estágio atual nos debates na Câmara, o secretário respondeu: “Estamos indo no caminho para acabar com as fraudes e excessos no sistema. Não podemos permitir os excessos”. Fonte: Jornal de Brasilia.

    Informa Tudo DF