Paulo Octávio responde por improbidade, mas se junta à Delta Engenharia para fazer prédio do TRT no ES

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    Foto: Myke Sena

    A Lei de Improbidade Administrativa é considerada um marco na proteção da moral administrativa e do erário público. E é clara: o réu deve ressarcir os danos, ser destituído da função e proibido de fazer contratos com o Poder Público, entre outras sanções. Mas, neste caso, a Lei não vale para todos. O empresário Paulo Octávio Alves Pereira teve recusado o pedido para anular a ação por improbidade administrativa que tramita contra ele desde 2014, na Justiça do DF. Ou seja: continua respondendo por improbidade administrativa no caso originado com a operação Caixa de Pandora, o maior escândalo político do Distrito Federal, apelidado de “mensalão do DEM”.

    Saiba mais

    • Escândalo milionário, o chamado “mensalão do DEM de Brasília” foi descoberto quando a Polícia Federal deflagrou, em novembro de 2009, a operação Caixa de Pandora. Os policiais investigavam o envolvimento de deputados distritais e outras autoridades do GDF, incluindo Paulo Octávio, em um suposto esquema de corrupção.
    • Com a renúncia do governador José Roberto Arruda, Paulo Octávio assumiu o governo, mas não aguentou o peso das acusações e, em menos de três semanas, também pediu para sair, provocando uma imensa crise institucional, que por pouco não acaba em intervenção federal.
    • Hoje sem partido, Paulo Octávio tem tentado articular sua volta à política, mas sem muito sucesso. Não consegue se encaixar em nenhum grupo político que está sendo formado já visando as próximas eleições.

    Mas nem isso impede que ele venha tocando negócios com órgãos do Governo Federal e até com o Judiciário, uma vez que sua empresa é uma das responsáveis pela construção do novo e suntuoso prédio do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), em Vitória, Espírito Santo. No empreendimento, Paulo Octávio é sócio de Fernando Cavendish, dono da Delta Engenharia e enrolado na operação Lava Jato.

    Reajustes sucessivos

    A obra capixaba, a exemplo do que aconteceu no escândalo da construção do TRT de São Paulo, já está sendo questionada por causa do aumento dos custos – orçado em R$ 108.519.331, 33 o prédio já está custando R$ 150.080.073,51. No caso paulista, a construção do prédio acabou com a prisão do presidente do tribunal, o juiz Lalau (Nicolau do Santos).

    Unidos na obra e nos escândalos, os dois empresários têm preocupações bem maiores para lidar. Cavendish é o empreiteiro que aparece na famosa foto em que o governador carioca Sérgio Cabral – preso em Bangu – festejava sua riqueza em Paris, com guardanapos sobre a cabeça. Paulo Octávio tenta voltar à vida pública, mas não consegue resolver suas pendências com a Justiça.

    O pedido de Paulo Octávio foi recusado pela unanimidade dos juízes do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O empresário responde pela contratação supostamente irregular de uma empresa de tecnologia quando ainda ocupava o cargo de vice-governador do DF – ele renunciou ao mandato depois do escândalo da operação Caixa de Pandora.

    Não foi a única derrota de Paulo Octávio nos tribunais. No mesmo STJ ele viu recusado o pedido de suspensão de todos os processos criminais relacionados à Caixa de Pandora. Tentou enterrar a investigação no tapetão do tribunal, mas não conseguiu.

    E Paulo Octávio também tem que responder na Justiça pela participação no esquema de distribuição irregular de alvarás que causou a demissão dos ex-administradores de Taguatinga e Águas Claras, Carlos Alberto Jales e Carlos Sidney de Oliveira, respectivamente. A Construtora Paulo Octávio é uma das acusadas de serem beneficiadas com licenças irregulares.

    Segundo o Ministério Público, o aprofundamento das investigações possibilitou a constatação da existência de uma verdadeira associação criminosa.

    O objetivo seria atender o interesse das construtoras envolvidas no esquema com a aprovação de projetos arquitetônicos, emissão de alvarás de construção e até mesmo cartas de habite-se, ainda que com a violação das normais ambientais e urbanísticas.

    Denúncia por corrupção

    O empresário Paulo Octávio é um dos principais personagens da denúncia feita ao Superior Tribunal de Justiça pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, em junho de 2014. Ao todo, foram denunciadas 37 pessoas.

    Com 180 páginas, a denúncia relata como era feito o esquema de corrupção, a partir de um “reconhecimento de dívida”. Segundo Gurgel, nem todo serviço pago era feito efetivamente, já que dispensava até mesmo a licitação, o que beneficiava principalmente as empresas de informática.

    “Era um negócio fantástico”, disse o procurador-geral, na época. “Você conhece uma pessoa que é dona de uma empresa, aí afirma no despacho que essa empresa vem prestando serviços de limpeza para o governo. Não é necessário que ela tenha prestado esse s erviço, desde que várias pessoas afirmem que ela vem prestando. Com isso, foi possível pagar valores extremamente generosos, obtendo futuramente a contrapartida”, relatou Gurgel.

    Fonte: Jornal de Brasilia