CPI da CLDF faz é atrapalhar investigações…

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    CPI ajudou a atrapalhar investigação, diz MP. Acusados se defendem

    A Operação Drácon foi deflagrada três meses depois da criação da CPI

    POR HELENA MADER E ANA VIRIATO – CORREIO BRAZILIENSE/GUSTAVO MORENO/CB/D.A PRESS – 23/11/2016 – 08:40:55

    Criada em maio, a CPI da Saúde tinha, em sua formação original, quatro investigados, entre eles Cristiano Araújo (ao centro)

    No pedido de afastamento dos distritais acusados de participar do esquema de recebimento de propina para favorecer prestadoras de serviço da saúde, o Ministério Público afirma que eles se aproveitaram da comissão para constranger testemunhas e acobertar crimes.

    Os distritais denunciados na Operação Drácon usaram a CPI da Saúde, instalada na Câmara Legislativa há seis meses, para acobertar crimes, constranger testemunhas e criar uma nuvem de fumaça em torno do escândalo, atrapalhando as investigações. Essa foi a argumentação do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios, ao pedir o afastamento do mandato de cinco acusados . O MPDFT detalhou a atuação direta dos deputados na CPI, ou por meio de colegas aliados, para tentar acesso a informações privilegiadas sobre as apurações ou para direcionar convocações da comissão.

    Segundo o MP, desde que a CPI da Saúde foi instalada, em 13 de maio, quatro dos cinco envolvidos no escândalo passaram a compor a comissão, como titulares ou suplentes. Cristiano Araújo (PSD) conseguiu o cargo de vice-presidente do colegiado e Bispo Renato (PR) era integrante titular. Júlio César (PRB) e Raimundo Ribeiro (PPS) eram suplentes da CPI. À época, Celina Leão (PPS) presidia a Câmara. Entre as justificativas para a criação da comissão parlamentar de inquérito, estavam, entre outras evidências, indícios da existência de um esquema criminoso referente ao pagamento de restos a pagar em favor de empresas fornecedoras de leitos de UTI — a mesma denúncia que levaria à deflagração da Drácon três meses depois.

    “Diante da instalação de uma CPI que apuraria, entre outros fatos supostamente criminosos no âmbito da Secretaria de Saúde, justamente o esquema de pagamento de propinas pelas empresas fornecedoras de leitos de UTI por eles engendrado, os deputados distritais denunciados se articularam para garantir plena participação na comissão. Desta forma, poderiam conduzir o rumo das apurações”, afirmou a vice-procuradora-geral de Justiça do DF, Selma Sauerbronn, no pedido de afastamento apresentado à Justiça.

    Para o MP, os parlamentares montaram um “esquema defensivo” dentro da CPI, que “se mostrou essencial à tentativa de acobertamento dos crimes por eles praticados”. Mas, com a deflagração da operação e com a repercussão do escândalo, os acusados foram pressionados e tiveram de se licenciar dos trabalhos na comissão. “Contudo, o afastamento do grupo das funções que exerciam na CPI da Saúde não os impediu de continuar atuando de forma indireta, por meio de parlamentares aliados”, assegura o MP. Bispo Renato se afastou em 24 de agosto e Cristiano e Júlio César, em 29 de agosto.

    Os distritais acusados de envolvimento no esquema passaram, então, a convocar pessoas importantes para a apuração dos crimes, cujas declarações poderiam lhes prejudicar, de acordo com o Ministério Público. O foco eram testemunhas que estavam colaborando com as investigações. “Assim, os deputados denunciados acabaram por obter a inversão da lógica de qualquer investigação, ou seja, passaram a investigadores de si próprios, conseguindo convocar e inquirir testemunhas, em nítido sinal de ameaça à investigação criminal existente no âmbito do Judiciário.”

    Pedido de propina

    Um dos exemplos citados foi a convocação do empresário Luiz Afonso Assad, uma das principais testemunhas na investigação do caso. Ele disse ao MP que os distritais Bispo Renato e Júlio César, além do servidor Alexandre Braga Cerqueira, teriam pedido propina para liberar emendas. Assad conseguiu um habeas corpus na Justiça para ficar calado durante o depoimento. A ação, assinada pela vice-procuradora-geral de Justiça do DF, cita a atuação do deputado Wellington Luiz, presidente da CPI, para coagir o empresário.

    O distrital é aliado de vários dos acusados. De acordo com o MP, mesmo amparado por uma decisão judicial, Assad foi alertado sobre o suposto “dever” de falar a verdade e sobre o risco de prisão em caso de falso testemunho. O deputado Lira, também aliado do grupo, ainda cogitou pedir a reconvocação de Assad para acareação, dizendo que “o seu silêncio o condenava”. Apesar de afastado da CPI à época, Bispo Renato reassumiu a cadeira de titular da comissão no dia do depoimento de Assad, o que lhe garantiu atuação direta na sessão.

    “Tais comportamentos indicam que, mesmo após deflagrada a Operação Drácon, os denunciados continuaram a ter influência na CPI e a se valer da comissão para constranger e influenciar testemunhas importantes da investigação”, afirmou o Ministério Público. “No exercício do cargo, os distritais continuam a deter uma série de poderes inerentes à função parlamentar, os quais, exercidos de forma espúria e com finalidade de autoproteção, continuarão prejudicando a apuração de suas condutas criminais”, argumentou Selma Sauerbronn.

    O presidente da CPI, Wellington Luiz (PMDB), negou a blindagem aos deputados distritais envolvidos na Drácon. O parlamentar defende que o caso conhecido como UTIGate não é a prioridade da Mesa, que investiga irregularidades na área da saúde durante o período compreendido entre janeiro de 2011 e março de 2016. “As investigações com relação aos deputados relacionados ao caso tomaram um ritmo muito mais acelerado que as outras averiguações. Várias pessoas foram ouvidas, mas é preciso respeitar os encaminhamentos de outros integrantes da CPI. Não existe apenas a Drácon, que, inclusive, já é tema em várias esferas”, declarou.

    Integrante da CPI da Saúde, Wasny de Roure (PT) afirma que, em relação às diligências adotadas pela comissão, há desdobramentos importantes. “Apontamos erros em questões orçamentárias, convocamos as pessoas que consideramos peças-chaves na investigação e as questionamos. Com o relatório do MPDFT em mãos, as investigações serão mais duras”, garantiu.

    Gravações reveladoras

    A CPI da Saúde foi instalada em 13 de maio, a partir de denúncia apresentadas pela presidente do Sindicato dos Servidores da Saúde, Marli Rodrigues. A sindicalista gravou conversas com integrantes do governo, inclusive com o vice-governador Renato Santana, com menções a supostos esquemas de corrupção na saúde. Os distritais decidiram apurar fatos desde 2011, época da gestão de Agnelo Queiroz, até março de 2016, já na administração de Rodrigo Rollemberg. Esta semana, os distritais aprovaram requerimento prorrogando por mais 90 dias o prazo para conclusão da CPI, que deveria ter sido encerrada no último dia 9.

    Acusados se defendem

    Até o fechamento desta edição, os deputados distritais ainda não haviam obtido acesso à integra da denúncia emitida pelo Ministério Público do DF e dos Territórios (MPDFT). Ainda assim, todos os parlamentares negam as acusações. Ao Correio, a presidente da Câmara Legislativa afastada pela Justiça, Celina Leão (PPS), alegou que os autos do órgão se configuram como “mais uma movimentação para tentar fragilizar o mandato dos distritais frente à população”. Denunciada por corrupção passiva, a integrante do PPS afirmou, durante a sessão ordinária de ontem, que colocará “na cadeia todas as pessoas que participaram do conluio. Alguns que se acham acima da lei, outros que se acham amigos de promotores, outros que acreditam que mandam em determinados segmentos do Ministério Público”.

    Raimundo Ribeiro (PPS), titular da 1ª Secretaria, declarou que só se manifestará sobre o caso após ter acesso ao relatório do MPDFT. A defesa do 2º secretário da Mesa Diretora, Júlio Cesar (PRB), afirmou, em nota, que, “ao oferecer a denúncia, o MPDFT ignorou o fato de que a investigação, cada vez mais, demonstrava a fragilidade e o absurdo das acusações feitas por Liliane Roriz (PTB)”. Bispo Renato Andrade (PR), titular da 3ª Secretaria, ressaltou que se mostrou disponível por escrito, após a deflagração da Drácon, para prestar depoimento ao MPDFT e ofereceu a quebra de sigilo fiscal, bancário e telefônico ao órgão. “A investigação tem que acontecer. Agora, finalmente, vou ter a oportunidade de apresentar minha defesa. O Ministério Público não quis me ouvir. Com certeza, o Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios vai querer”, defendeu.

    Em nota, Cristiano Araújo (PSD), apontado como intermediário da cobrança de propina, declarou que as acusações “são totalmente infundadas e serão contestadas na Justiça”. Para o distrital, “o processo deve respeitar todas as etapas estabelecidas em lei, inclusive a de ampla defesa”. Em referência ao registro de uma suposta contabilidade de propina apontada no telefone dele pela denúncia do MPDFT, o parlamentar garantiu que “desconhece a existência de qualquer planilha no aparelho celular”.

    Eixo Capital, Ana Maria Campos

    A bancada dos suplentes

    Se a Justiça acatar o pedido do Ministério Público do Distrito Federal de afastamento dos deputados distritais denunciados na Operação Drácon, a Câmara Legislativa terá uma formação bem diferente da atual nos dois últimos anos desta legislatura. Os suplentes deverão assumir os mandatos, caso a medida seja atendida. No lugar de Celina Leão (PPS) entraria Roosevelt Vilela (PSB), bombeiro militar, aliado do governador Rodrigo Rollemberg. Com eventual saída de Júlio César (PRB), a secretária de Esportes, Leila Barros (PRB), vira deputada.

    O empresário Virgílio Neto (PSDB), dono de funerária, é o substituto de Raimundo Ribeiro (PPS). Se Cristiano Araújo (PSD) e Bispo Renato (PR) forem afastados, dois ex-deputados voltam à cena política: os petebistas Washington Mesquita e Dr. Charles, que é médico e foi diretor do Hospital de Taguatinga. Na legislatura passada, os dois eram muito ligados ao ex-senador Gim Argello, que comandava o PTB.

    Informa Tudo DF

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