Estou defendendo este projeto porque entendo que melhora o serviço. Nós precisamos de investimento e as empresas precisam de segurança para investir.
O deputado federal Ronaldo Fonseca defendeu na CCJ o Projeto de Lei que autoriza a prestação do serviço de telefonia fixa por autorização, espécie de contrato mais flexível que a concessão.
Para o deputado, a atual legislação não estimula o investimento por parte das empresas que lucram sem oferecer serviço de qualidade, a aprovação do projeto de lei representa um avanço na legislação de telecomunicação no Brasil e exige mais qualidade no serviço prestado.
De acordo com o projeto, a alteração de concessão para autorização deve ser feita pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Pelo texto, as operadoras passam a receber do Estado, por meio de autorização, o aval para prestar o serviço, por prazo determinado e com o compromisso de universalização e de continuidade. A mudança para autorização só será possível se for comprovado o cumprimento das metas de universalização e a competição efetiva entre empresas do setor.
Fonseca defende que o projeto precisa ser discutido e aprovado visando sempre o bem-estar do consumidor. O parlamentar argumentou que o sistema de telecomunicação no Brasil está ultrapassado: Temos que modernizar a legislação de telecomunicação no Brasil. Se formos à Colômbia por exemplo o serviço de telecomunicações lá é muito melhor do que no Brasil. Afirmou.
Para o deputado, a atual legislação não estimula o investimento por parte das empresas que lucram sem oferecer serviço de qualidade, mas com a nova proposta as empresas serão obrigadas a investir. Para o parlamentar, a aprovação do projeto de lei representa um avanço na legislação de telecomunicação no Brasil e exige mais qualidade no serviço prestado. Estou defendendo este projeto porque entendo que melhora o serviço. Nós precisamos de investimento e as empresas precisam de segurança para investir. Disse
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