Deputado explica: A PEC 241 define teto, mas garante recursos para a saúde, antecipando os investimentos previstos para 2020

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    O deputado federal Ronaldo Fonseca (PROS-DF) explicou que votou a favor da PEC 241 porque, ao contrário do que pregam os que são contra a medida, ela não define tetos setoriais, e sim um teto geral. Também a PEC garante recursos para a saúde, antecipando os investimentos previstos para 2020, na emenda 86.

    33O deputado federal Ronaldo Fonseca explica porque votou a favor da PEC 241.

    A Proposta de Emenda Constitucional 241, conhecida como a PEC dos gastos públicos, passou a ser alvo de discussão e crítica desde que apresentada pelo Governo.

    A proposta estabelece um limite anual dos gastos públicos durante 20 anos a partir de 2017. Os críticos da PEC dizem que, com a aprovação da medida, os investimentos na saúde e na educação ficarão prejudicados.

    O deputado Ronaldo Fonseca defende que a PEC é uma medida necessária, tendo em vista a situação crítica do País. São 12 milhões de desempregados, uma dívida pública de 170 bilhões de reais, além do caos na saúde e na educação.

    O deputado explica que votou a favor da PEC porque, ao contrário do que pregam os que são contra a medida, ela não define tetos setoriais, e sim um teto geral. Embora siga a regra geral de que os gastos públicos serão reajustados de acordo com a variação da inflação do ano anterior, não há um teto para os gastos com a saúde e a educação.

    O que existe é um piso constitucional apenas para a saúde e para a educação, o que significa que, dentro do limite geral, que é a variação da inflação, o gestor público pode administrar os gastos priorizando as áreas sociais, por exemplo. Afirmou.

    O parlamentar explica também que a PEC 241 garante recursos para a saúde, antecipando os investimentos previstos para 2020 na emenda 86.

    A saúde está sucateada e sem dinheiro. Não fosse a PEC 241, a única forma de conseguir dinheiro para a saúde seria a volta da CPMF, como defendia o governo anterior, e eu não votaria a favor de aumento de impostos. Disse.

    Para o deputado, a irresponsabilidade de alguns gestores com a coisa pública tornou a PEC 241 uma medida necessária.

    Não é o ideal, nem é uma PEC que eu brigaria para que fosse aprovada, mas é uma medida necessária por causa da irresponsabilidade de alguns gestores públicos. Afirmou. Informações do site: ronaldofonseca

    Informa Tudo DF