Membro titular da Comissão Especial das dez medidas contra a corrupção, o deputado cobrou efetividade na aplicação das leis vigentes no Brasil, e defendeu a pluralidade partidária e a reforma política como formas de combater a corrupção.
O deputado federal Ronaldo Fonseca participou da audiência pública realizada pela Comissão Especial que discute o Projeto de Lei, de iniciativa do ministério público, com forte apoio popular, que estabelece as dez medidas contra a corrupção. Sem fazer juízo sobre as medidas em si, o parlamentar, que é membro titular da Comissão, ressaltou o trabalho do juiz Sérgio Moro no combate à corrupção usando a legislação vigente, afirmando que as leis do País são suficientes para combater a corrupção, porém não são efetivamente aplicadas. Observem que o juiz Sérgio Moro está usando as leis que nós temos, e as decisões do dr. Sérgio Moro passam pelo crivo do STF e do STJ e não estão sendo reformuladas.
(…) No Brasil não faltam leis, o que falta é efetividade na aplicação da lei. Afirmou. Para o deputado, o combate à corrupção está além do sistema legal, por se tratar de uma questão de integridade, e defende que as escolas podem contribuir para combater a corrupção, investindo na integridade do cidadão. Não teremos cadeia suficiente para prender os corruptos se não curarmos o cidadão, do germe da corrupção, no nascedouro, quando ainda criança. As nossas escolas podem contribuir e muito para combater a corrupção. Disse.
O parlamentar também falou sobre a corrupção partidária. Para o deputado, a pluralidade partidária é salutar para a democracia e auxilia no combate à corrupção, na medida em que tira das mãos dos grandes partidos o monopólio político. Quais são os partidos que estão hoje na berlinda da corrupção? Os grandes. Porque esses grandes têm poder.Lembrou. Para o deputado, o País precisa de uma reforma política que corrija a presença dos partidos no parlamento e na vida das pessoas, criando cláusulas de barreira e de desempenho, e punindo o partido que se envolver em corrupção. Como é que pode um partido político que usa seu CNPJ para a corrupção continuar recebendo fundo partidário e continuar apto para participar das eleições? Isso é absurdo! Afirmou.
O deputado tem um Projeto de Lei tramitando na Câmara que propõe a cassação do registro civil do partido político que se envolver em corrupção. Em relação ao número de partidos Fonseca defendeu a pluralidade partidária.Eu tenho medo desse discurso de que precisamos ter cinco partidos no Brasil para dominar a política. Eu acho que devemos buscar a pluralidade partidária, como está na constituição, com cláusula de barreira e cláusula de desempenho. Concluiu.
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