Entidade Aprovada Para Gerenciar Saúde No DF Foi Interditada Na Bahia

    Responsável pela gestão de um hospital municipal (foto) em Jacobina (BA), o Instituto Saúde e Cidadania (Isac) deixou rombo de R$ 3 milhões no município. Ministério Público pede ao Tribunal de Contas investigação sobre como foi o processo de qualificação da entidade no Distrito Federal

    Enquanto o GDF tenta aprovar na Câmara Legislativa uma lei que flexibiliza a contratação de organizações sociais (OSs), as entidades já credenciadas e as que ainda aguardam autorização para poder atuar na saúde pública local têm sido alvo de sucessivas denúncias. A mais recente joga suspeitas sobre o Instituto Saúde e Cidadania (Isac), uma das cinco OSs qualificadas no Distrito Federal.

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    O Ministério Público de Contas do DF (MPC-DF) apresentou duas representações pedindo que o Tribunal de Contas do DF (TCDF) fiscalize o processo que qualificou o Isac. O MPC-DF suspeita que houve “irregularidades graves” em relação ao ato.No TCDF, as representações estão sob os cuidados do conselheiro Márcio Michel. De acordo com a assessoria do gabinete dele, os representantes da OS deverão ser convocados para depor durante o trâmite do processo.

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    A entidade, com sede em Brasília, hoje tem dois contratos vigentes e administra unidades de pronto atendimento (UPAs) em Maceió. Recentemente, porém, deixou um rastro de problemas em outra localidade: Jacobina (BA), onde tinha firmado contrato de gestão com a prefeitura no valor de R$ 15,6 milhões.

    A crise foi tão grande na saúde pública local que o contrato de gestão firmado com o Instituto Saúde e Cidadania sofreu intervenção do município. A entidade foi acusada de deixar de abastecer o hospital e a clínica que administrava. O Isac ainda teria deixado dívidas com fornecedores, num total de R$ 3 milhões.

    A intervenção da OS foi decretada em um ato da prefeitura de Jacobina em 11 de setembro de 2015. No ano anterior, o Isac havia sido escolhido pelo município para administrar o Hospital Antônio Teixeira Sobrinho e a Clínica de Hemodiálise Heitor Lima pelo prazo de 12 meses, sendo possível a prorrogação do contrato de gestão.

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    A Controladoria-Geral do município identificou, no entanto, que a empresa era responsável pelo desabastecimento de medicamentos e insumos hospitalares de uso diário, incluindo aqueles utilizados nas “sala vermelhas”, de urgências.

    Os analistas também descobriram que a OS deixou de fazer a manutenção de equipamentos importantes utilizados em cirurgias, comprometendo a segurança das atividades e dos pacientes.

    A prefeitura de Jacobina ainda revelou, no decreto de intervenção, que o Isac tinha deixado um passivo junto a credores superior a R$ 3 milhões. Segundo o Executivo municipal, a dívida inviabilizava novos fornecimentos e comprometia o crédito da cidade.

    Alvo de CPI
    A quantidade de problemas levou a Câmara Municipal a instaurar uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar o contrato do Isac com a prefeitura.

    Agora, essa organização social que deixou um rombo financeiro e um histórico de prestação de serviço ineficiente no interior da Bahia quer gerenciar a saúde pública de Brasília. O Isac foi habilitado pelo GDF por meio de um decreto do governador Rodrigo Rollemberg (PSB) publicado no Diário Oficial local em 27 de abril deste ano.

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    GDF desconhecia problemas
    Ao ser questionado sobre o controverso histórico do instituto recém-habilitado em Brasília, o GDF afirmou que, “à época da análise documental e técnica, o governo de Brasília não teve conhecimento do fato apontado, dado que as certidões apresentadas estavam regulares”.

    Por meio de nota, o GDF ressaltou ainda que “a qualificação da entidade não gera vínculo com a administração, no caso, contrato de gestão. Trata-se tão somente de uma certificação inicial dada a instituições que comprovarem, formalmente, estarem aptas a atuar como organização social na área de saúde”.

    O Metrópoles não conseguiu contato com representantes do Isac para comentar o assunto. Ninguém atendeu o número de telefone informado tanto no site do instituto quanto na página virtual da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag).

    OSs na mira
    Desde que o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) anunciou a intenção de ampliar a participação das OSs na saúde pública do DF, terceirizando a gestão de uma série de instituições, multiplicaram-se as denúncias contra as entidades que querem atuar na capital federal.

    Na noite de quinta-feira (29), por exemplo, o TCDF determinou o afastamento cautelar do médico Renilson Rehem do Conselho de Saúde do DF até serem apuradas irregularidades nos contratos entre a Secretaria de Saúde e o Hospital da Criança. A unidade de saúde é dirigida por uma organização social comandada por Renilson — o Instituto do Câncer Infantil e Pediatria Especializada (Icipe) —, que é alvo de suspeita de irregularidades no processo de contratação.

    Doações a Rollemberg
    No último dia 24, o Metrópoles revelou que o principal alvo da Operação Maus Caminhos, desencadeada pela Polícia Federal em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU), era o dono de duas OSs que tentam se credenciar no Distrito Federal. O médico Mouhamad Moustafa, preso em Manaus, é o proprietário da Sociedade Integrada Médica do Amazonas (Simea) e da Salvare Serviços Médicos.

    Ao lado de outra entidade de Moustafa, essas OSs doaram R$ 600 mil à campanha de Rollemberg em 2014.

    Fonte: Metropoles