Apresentado em 29 de março de 2016, o Projeto de Lei 4850/2016 reúne todas as propostas contidas nas 10 Medidas contra a Corrupção.
Propostas do Ministério Público Federal apoiadas pelos Ministérios Públicos de todo o Brasil.
CONHEÇA AS 10 MEDIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO:
1 – Prevenção à corrupção, transparência e proteção à fonte de informação. (Mais detalhes aqui)
2 – Criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos. (Mais detalhes aqui)
3 – Aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores. (Mais detalhes aqui)
4 – Aumento da eficiência e da justiça dos recursos no processo penal. (Mais detalhes aqui)
5 – Celeridade nas ações de improbidade administrativa. (Mais detalhes aqui)
6 – Reforma no sistema de prescrição penal. (Mais detalhes aqui)
7 – Ajustes nas nulidades penais. (Mais detalhes aqui)
8 – Responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa dois. (Mais detalhes aqui)
9 – Prisão preventiva para evitar a dissipação do dinheiro desviado. (Mais detalhes aqui)
10 – Recuperação do lucro derivado do crime. (Mais detalhes aqui)
O DEPUTADO FEDERAL RONALDO FONSECA PEDE URGÊNCIA PARA PROJETO DAS 10 MEDIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO
O Projeto recebeu 2 milhões de assinaturas e estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público…
O deputado federal Ronaldo Fonseca apresentou requerimento pedindo a instalação de uma Comissão Especial para tratar do Projeto de Lei 4850 de 2016.
Ronaldo Fonseca justifica o requerimento afirmando que a iniciativa do MPF e a resposta da sociedade apoiando a ideia é um clamor social por uma nova forma de atuação do governo e a Câmara precisa dar a resposta que a sociedade deseja.
Fonte: Infoma Tudo DF