Na Câmara Legislativa, após a operação, blocos pediram a renúncia definitiva da Mesa Diretora

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    NO TOTAL, 18 PROMOTORES PARTICIPARAM DAS INVESTIGAÇÕES DA DRÁCON

    Ação inédita derruba a cúpula da Câmara. Celina ataca Liliane e o governador

    CORREIO BRAZILIENSE – 24/08/2016 – 06:28:47

    Mesmo conduzida à Polícia Civil para prestar depoimento e afastada da presidência da Casa por ordem judicial, a deputada Celina Leão (PPS) compareceu ao plenário da Câmara Legislativa, ontem à tarde, e ainda subiu à tribuna para falar sobre o caso. A bancada do PT pediu a renúncia definitiva da Mesa Diretora. O bloco Sustentabilidade e Trabalho, que reúne cinco deputados da Rede, do PDT e do PV, foi ainda mais incisivo. Em nota, o grupo defendeu que “os deputados envolvidos nas denúncias se afastem de seus mandatos até que o caso seja totalmente esclarecido”.

    Celina Leão informou que os integrantes da Mesa Diretora vão recorrer ao Tribunal de Justiça para tentar reverter a medida cautelar que determinou o afastamento. Ela não poupou as palavras para atacar os adversários. A presidente afastada chamou a colega Liliane Roriz de “picareta” e disse que “a família Roriz chegou ao fundo do lixo”. Citou ainda “um plano diabólico do governador” para interferir nos trabalhos da Câmara. “Esta guerra não é contra a deputada Celina Leão. Se vossas excelências não perceberam, esta guerra é contra a instituição. É contra o parlamento”, declarou na tribuna.

    Tanto Celina Leão quanto Raimundo Ribeiro se afastaram ontem do diretório regional do PPS. O presidente do partido no DF, Chico Andrade, evitou criticar os correligionários. “Temos que ter cuidado para não sair apenas acatando as acusações como são apresentadas”. O senador Cristovam Buarque, também companheiro de partido de Celina e Raimundo, afirmou que o caso será apurado internamente na legenda. “Demos todo apoio para a investigação. Mas, nas conversas que tivemos com os dois, eles dizem que isso é manipulação, que nas gravações não há nada que os incrimine diretamente, a não ser as citações quanto aos analfabetos no gabinete. Por isso, ao mesmo tempo que manifestamos apoio, abrimos uma comissão no partido para apurar e acompanhar”, declarou Cristovam.

    Colaboraram Camila Costa e Nathália Cardim

     

    Ação inédita derruba a cúpula da Câmara

     

    Polícia Civil e MP fazem operação de busca e apreensão de documentos, computadores e bens de envolvidos em suposta cobrança de propina na Saúde. Celina Leão e outros integrantes da Mesa Diretora da Casa são afastados por decisão judicial

     

    Por RAFAEL CAMPOS, ISA STACCIARINI, HELENA MADER e NATHÁLIA CARDIM

     

    A crise na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) chegou ao momento mais crítico com a deflagração da Operação Drácon, que apura suposta cobrança de propina sobre créditos orçamentários no valor de R$ 30 milhões para o pagamento de dívidas de UTI. A Justiça tomou uma decisão inédita na história do DF de afastar a presidente da CLDF, Celina Leão (PPS), e de toda a Mesa Diretora da Casa, que incluía os deputados Raimundo Ribeiro (PPS), Bispo Renato (PR) e Júlio César (PRB). Foram emitidos 14 mandados de busca e apreensão, oito de condução coercitiva e os quatro pedidos de afastamentos cautelares que retiram os parlamentares dos cargos na Mesa.

    Celina fica afastada da Presidência da Câmara até o fim das investigações. A decisão pelos afastamentos cautelares veio no último domingo, tomada pelo desembargador Humberto Adjuto Ulhôa, vice-presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). O processo, agora, será designado a um relator, que vai conduzi-lo até o fim. Todos os cinco parlamentares prestaram depoimento na Delegacia de Repressão aos Crimes contra a Administração Pública (Decap). Eles não estão impedidos de exercer os mandatos. Além deles, os ex-servidores da CLDF Alexandre Braga Cerqueira e Valério Neves Campos, bem como o ex-presidente do Fundo de Saúde do DF Ricardo Cardoso dos Santos são investigados — esse último não prestou depoimento porque estava em São Paulo. Os deputados depuseram pela manhã, mas não falaram com a reportagem.

    Em coletiva, o promotor do MPDFT Clayton da Silva Germano afirmou que o vazamento dos áudios feitos pela deputada Liliane Roriz (PTB) na última semana adiantou a operação. “Ela veio ao conhecimento público antes do momento em que nós julgávamos oportuno. As investigações estão em curso e são sigilosas”, frisou, negando que tenha havido vazamento da ação. De acordo com Germano, a decisão do afastamento cautelar dos distritais ocorreu por causa da imputação da prática de crime à Mesa Diretora. “No entender do Ministério Público, a presença dessas pessoas poderia comprometer os trabalhos da Câmara e as investigações”, explicou.

    Os promotores informaram que somente após a análise de todo o material apreendido — só de malotes foram 14, de acordo com a Polícia Civil — poderão ser traçados os direcionamentos das investigações. A operação também apreendeu R$ 16 mil, entre dinheiro em espécie e joias, mas os promotores não disseram de que local o valor veio. No total, 18 promotores atuam no caso. Nenhum dos mandados de condução coercitiva precisou ser cumprido, pois todos os envolvidos se apresentaram para depor na Decap.

    Operação adiantada por causa de declarações de Liliane Roriz

     

    Chaveiro

    Os policiais civis e representantes do MPDFT chegaram às 6h10 na Câmara Legislativa para cumprir os 14 mandados de busca e apreensão acompanhados de um chaveiro. Ele abriu as portas dos gabinetes dos deputados — as fechaduras teriam sido trocadas no início desta semana pela Presidência da Casa. A Decap mobilizou 74 agentes para a operação. Eles reviraram gavetas das salas e saíram da Câmara com malotes, caixas com documentos e computadores. “É uma faxina na política do DF. Estamos construindo essa parceria com o Ministério Público e com o Poder Judiciário porque não podemos mais permitir a falência do Estado com condutas não republicanas. Enquanto poucas pessoas estão enriquecendo, muitas outras morrem”, comentou o diretor-geral da Polícia Civil, Eric Seba.

    O advogado José Francisco Fischinger, que acompanhou o depoimento de Bispo Renato e trabalha no escritório que representa também Celina Leão, Cristiano Araújo e Júlio César, afirmou que os procedimentos de busca e apreensão ocorreram de acordo com a legalidade. “Nós colaboraremos com a Justiça, assim que tivermos conhecimento do que está se passando. Ele (Renato) não prestou declaração sobre fato algum, até porque não sabemos exatamente o que existe.”

    Em nota, o PSD, de Cristiano Araújo, manifestou apoio às investigações, garantindo que confia “na observação dos princípios jurídicos/constitucionais de ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal assegurados a todos os cidadãos (ãs) brasileiros (as).”

     

    Leis severas

    O estadista Drácon legislou sobre Atenas com um código bastante severo e intransigente. Logo, o termo “draconiano” passou a ser usado para o rigor punitivo. O principal mérito foi a diminuição dos privilégios da aristocracia local.

     

    GRAMPO DISTRITAL

     

    “Não serei oposição”, diz Juarezão

    A composição da nova Mesa Diretora da Câmara Legislativa coloca na linha de frente deputados distritais aliados do governador Rodrigo Rollemberg. A começar pelo presidente, que migrou para o partido do chefe do Executivo local há cinco meses

     

    Por HELENA MADER,OTÁVIO AUGUSTO e ANA VIRIATO

     

    Em discurso no plenário da Casa, a presidente afastada, Celina Leão, afirmou que a guerra não é contra ela, mas contra o parlamento

     

    O inédito afastamento dos integrantes da Mesa Diretora da Câmara Legislativa por determinação da Justiça altera o jogo de forças políticas e deve agravar a paralisia da Casa, que não aprovou nenhum projeto de lei neste semestre. Com a saída da cúpula do Legislativo, três distritais de oposição ao governo dão espaço a parlamentares alinhados com o Palácio do Buriti. Juarezão (PSB), correligionário do governador Rodrigo Rollemberg, assumiu o comando da Casa. Agaciel Maia (PR), Lira (PHS) e Rodrigo Delmasso (PTN) ficam com a direção da Câmara em substituição a Raimundo Ribeiro (PPS), Júlio César (PRB) e Bispo Renato (PR) — todos investigados e afastados da Mesa. Ontem, a presidente afastada, Celina Leão (PPS), voltou a atacar a rival Liliane Roriz (PTB), que gravou conversas comprometedoras sobre o suposto esquema de corrupção.

    A Operação Drácon alçou ao comando da Câmara Legislativa um distrital até então sem expressão política. O líder comunitário Juarez Carlos de Lima Oliveira, o Juarezão, 54 anos, fez carreira em Brazlândia. Servidor da Secretaria de Saúde, ele foi eleito em 2014 para o primeiro mandato, com 15,9 mil votos. À época, Juarezão era filiado ao PRTB, partido comandado pelo ex-senador Luiz Estevão. Em março, deixou a legenda e migrou para o PSB, com a benção de Rollemberg.

    Aliado do GDF, ele protagonizou um episódio constrangedor ao ser gravado em uma reunião com o governador. Durante a conversa, Juarezão cobrou que “o bolo tinha que ser dividido por igual” entre os distritais, em referência à distribuição de cargos no Executivo. Logo depois da filiação ao PSB, a mulher de Juarezão, Rosângela Oliveira, ganhou um cargo na Administração Regional de Brazlândia, mas acabou exonerada quando o caso veio à tona. Na última segunda-feira, Juarezão foi eleito vice-presidente no lugar da deputada Liliane Roriz, que renunciou ao posto. Só ele registrou candidatura para a vaga. No dia seguinte, o parlamentar ganhou de bandeja o comando da Casa.

    O novo presidente afirmou que haverá uma mobilização no Legislativo para evitar a paralisia dos trabalhos. “Vou chamar os deputados para definirmos um calendário de votações. Não vamos deixar a Casa parada”, garantiu o deputado. “Todo mundo está muito tenso, mas temos de tocar os trabalhos. A população está esperando por nós”, acrescentou. Apesar de ser aliado do governo, Juarezão tem boa relação com os colegas e não deve atacar ou criticar os distritais investigados. “Não conheço o processo, não posso opinar. O que posso fazer é encaminhar qualquer denúncia à Corregedoria da Câmara”, justificou. Ele confirmou que não fará uma gestão de enfrentamento com o Executivo. “Não serei oposição”, disse o parlamentar ao Correio.

     

    Apoio

    Rollemberg evitou comentar a Operação Drácon. Na manhã de ontem, ele saiu às pressas de uma cerimônia no Palácio do Buriti para escapar das perguntas sobre o caso. Em nota divulgada no fim da tarde, o GDF declarou apoiar “todas as investigações do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios que têm o objetivo de averiguar denúncias de eventual desvio de recursos públicos, sem qualquer julgamento prévio”.

    O Executivo local explicou, ainda, que adotou medidas relativas ao episódio, “determinando a investigação no âmbito da Polícia Civil, da Controladoria-Geral e da Secretaria de Saúde”. Rollemberg não anunciou quem ficará à frente da liderança do governo na Câmara. Na última segunda-feira, Júlio César deixou o posto para se dedicar integralmente à sua defesa. Cotado para liderar a base aliada, Delmasso evitou falar sobre a indicação. “Neste momento, todos os deputados aliados teriam condições de serem líderes do governo.”

     

    Quem é quem

    Uma gravação de pouco mais de duas horas desestruturou a Câmara Legislativa. O áudio feito pela deputada Liliane Roriz (PTB) e entregue ao MPDFT na semana passada desencadeou a crise que envolve um quarto da Casa — inclusive a Mesa Diretora, com a presidente afastada, Celina Leão (PPS). Confira os envolvidos:

     

     

    Distritais investigados

     

    Celina Leão (PPS) — Presidente afastada da Câmara Legislativa

    Celina Leão atuou como secretária da Juventude do DF em 2006, no governo Joaquim Roriz. Em 2010, elegeu-se distrital pelo PMN. Depois, migrou para o PSD, a pedido de Rogério Rosso, e, mais tarde, reelegeu-se pelo PDT. Hoje, está no PPS. Em seus mandatos, Celina fez oposição ao governo Agnelo Queiroz e, agora, a Rollemberg. Celina evoluiu na política pelo Clã Roriz. É acusada de participar de suposto esquema de propina sobre créditos orçamentários destinados para o pagamento de dívidas do governo com a saúde.

     

    Júlio César (PRB) — 2° secretário afastado da Mesa Diretora

    Ex-secretário de Esporte do DF, Júlio César, 41 anos, estreou em eleições em 2014 e se tornou líder do governo na Câmara — ele entregou a função depois do escândalo de corrupção. Foi o mais votado do DF, com 29.384 votos. Ex-empresário do ramo de segurança patrimonial em São Paulo, mudou-se para Brasília em 2011 a pedido do partido para assumir a Secretaria Adjunta de Esporte. Evangélico há 24 anos, casado há 21 e integrante da Igreja Universal do Reino de Deus, Júlio deveu boa parte do sucesso eleitoral à dobradinha com deputado federal Vítor Paulo, eleito pelo Rio de Janeiro em 2010.

     

    Cristiano Araújo (PSD) — Integrante da CPI da Saúde

    O brasiliense de 33 anos está no terceiro mandato. Foi eleito pela primeira vez em 2006 e reeleito em 2010. É herdeiro da Vipasa, empresa especializada em vigilância patrimonial armada. Na carreira, Cristiano se envolveu em polêmicas, como a acusação de que a empresa da família teria incluído sem necessidade, na planilha de custos do contrato com o GDF, valores de alíquotas do PIS e da Cofins. Também foi investigado pela Polícia Civil em suposto esquema de concessão fraudulenta de bolsas da Fundação de Apoio à Pesquisa (FAP-DF). O MPDFT o denunciou por fraude à Lei de Licitações.

     

    Bispo Renato (PR) — 3º secretário afastado e integrante da CPI da Saúde

    Renato Andrade, fundador da Igreja Episcopal Apocalipse e presidente da Federação Nacional de Igrejas Cristãs (Fenaic), atuou na Secretaria de Trabalho do governo anterior e se manteve no Governo do Distrito Federal (GDF), mesmo após o anúncio da filiação de José Roberto Arruda ao PR. Eles se desentenderam por causa da aproximação do evangélico com Agnelo Queiroz. O Bispo Renato defende que a política é um instrumento de Deus para chegar às pessoas. Em 2014, recebeu 14.216 votos, ficando na 17ª colocação.

     

    Raimundo Ribeiro (PPS) — 1° secretário afastado

    A participação no serviço público começou no MEC, onde atuou como presidente da Associação dos Funcionários. Foi nomeado, em 2000, gerente regional do patrimônio da União por FHC. Em 2006, elegeu-se deputado distrital, concorrendo na mesma chapa que elegeu José Roberto Arruda ao GDF. Em 2007, assumiu a recém-criada Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania do DF, cargo que exerceu por 18 meses. Em 2010, tornou-se suplente de distrital. Nas últimas eleições, ele conquistou uma cadeira na Casa.

     

    Liliane Roriz (PTB) — Ex-vice-presidente da Câmara

    A caçula do ex-governador Joaquim Roriz foi eleita distrital pela primeira vez em 2010. Em 2014, foi a 11ª mais votada, com 16.745 votos. Na última quarta-feira, ela renunciou ao cargo de vice-presidente da Câmara com o argumento de “foro íntimo”. A parlamentar enfrenta três ações internas por quebra de decoro. A Procuradoria da Casa deu parecer favorável à abertura do processo de cassação. Na Justiça, ela foi condenada em primeira instância por improbidade administrativa. Liliane antecipou a Operação Drácon após denunciar o envolvimento de distritais em supostas propinas na Saúde e vazar áudios de conversas com Celina Leão.

     

    Servidores investigados

     

    Valério Neves — ex-secretário-geral da Câmara Legislativa

    Valério é citado nos áudios entregues por Liliane ao MPDFT como um dos organizadores do esquema na saúde. Nas gravações, ele aparace como emissário dos deputados. Ele cobraria de 5% a 10% de propina sobre os créditos orçamentários. Nos áudios, ele explica que todos os parlamentares da Mesa Diretora estariam cientes do esquema. À época dos áudios, Valério era secretário-geral e ordenador das despesas da Câmara, cargo ocupado devido à proximidade com Celina. Perdeu a função ao ser preso na Operação Lava- Jato, na mesma apuração relacionada ao ex-senador Gim Argello (PTB-DF).

     

    Ricardo Cardoso dos Santos — ex-diretor o Fundo da Saúde do DF

    O Fundo de Saúde do DF reconheceu, em dezembro de 2015, dívidas dos hospitais Santa Marta (R$ 11 milhões), Home (R$ 5 milhões), Intensicare (R$ 5 milhões), Instituto de Cardiologia do DF (R$ 4,5 milhões), São Mateus (R$ 2,5 milhões) e São Francisco (R$ 2 milhões). À época, Ricardo Cardoso dos Santos era o diretor do Fundo da Saúde, escolhido por Rollemberg. Ele nega envolvimento no esquema ou favorecimento de empresas. Foi exonerado em julho. Antes de chegar ao GDF, trabalhava no Ministério da Justiça, onde é concursado. Atuou na área de auditoria. Voltou para o órgão de origem.

     

    Alexandre Braga Cerqueira — secretário executivo afastado

    Desde 2013, Alexandre é responsável por contratos e pagamentos na Casa. Tem formação nas áreas de administração, gestão pública, educação e comunicação, com ênfase em administração pública. O servidor está na Câmara há pelo menos duas décadas, sempre em cargos de comissão. Alexandre foi citado pelo empresário Afonso Assad, presidente da Associação Brasiliense de Construtores, em depoimento ao MP. Ele seria um emissário da Câmara Legislativa, que cobrava “ajuda”, como é identificado nas gravações de Liliane.

     

    Suspeita de vazamento

    O Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) investiga o suposto vazamento de informações sobre a Operação Drácon, principalmente em relação ao cumprimento de mandados de busca e apreensão e de condução coercitiva. Segundo o deputado distrital Chico Vigilante (PT), um assessor da presidente afastada da Câmara Legislativa, Celina Leão, retirou computadores da Casa na segunda-feira à tarde, véspera da ação. Ele seria o servidor do STJ Sandro de Moraes Vieira. “Uma vez provado, que fique claro de quem são os computadores, por que levou e para quem levou”, disse o petista.

    À tarde, três peritos da Polícia Civil, um técnico de informática da corporação e um representante do MPDFT estiveram com o coordenador da Polícia Legislativa na sala da segurança da Casa para analisar as imagens do circuito interno. “Elas serão avaliadas e, se houve subtração de elementos de provas, nós investigaremos e chegaremos ao autor”, afirmou Luiz Henrique Ishihara, promotor de Defesa da Saúde, apesar de o coordenador da Polícia Legislativa ter afirmado que nenhuma imagem suspeita foi vista. O promotor e assessor criminal da Procuradoria-Geral de Justiça Geraldo Macedo reforçou a avaliação: “Se houve tentativa de ocultação de provas, nós tentaremos reverter essa ocorrência”.

    Sandro Vieira tem o nome envolvido em outros escândalos políticos. Em 2005, na CPI da Educação, ele era assessor da deputada Eurides Brito e chegou a ser indiciado por indícios de sonegação fiscal e crimes contra a ordem tributária. Em nota, Sandro garantiu que não retirou qualquer prova da Câmara e disse ter procurado voluntariamente o MPDFT para prestar esclarecimentos.

    Além da suposta retirada de computadores, causou estranheza que o ex-secretário-geral da Câmara Valério Neves não estava em casa, no Lago Sul, durante a tentativa de cumprimento de condução coercitiva. Ele se apresentou apenas à tarde. Em nota, Celina disse que entrará com representação por quebra de decoro parlamentar contra Chico Vigilante, “pela acusação infundada de que um de seus assessores teria retirado computadore de seu gabinete”. O petista afirmou ter sido procurado por um servidor, que viu a retirada do computador e que não cometeu nenhum crime para ser acusado. (IS e RC). Fonte: CORREIO BRAZILIENSE

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