Câmara aprova reajuste salarial de carreiras dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário).

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    Câmara aprova 14 projetos de reajuste salarial de carreiras dos três poderes

    O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, entre a noite desta quarta-feira (1º) e a madrugada de quinta-feira (2), 14 projetos de lei com recuperação salarial para diversas categorias dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário).

    Esses reajustes foram negociados desde 2015 com o governo da presidente Dilma Rousseff, agora afastada devido ao processo de impeachment, mas foram assumidos pelo presidente interino Michel Temer.

    O único projeto que ficou para depois é o PL 7922/14, da Defensoria Pública da União, que estrutura carreiras do órgão. A retirada foi a pedido da própria DPU.

    A maior parte dos projetos precisa passar ainda por votação no Senado. O único projeto que irá a sanção é justamente o que aumenta a remuneração dos servidores daquela Casa (PL 4244/15), pois já foi votado lá e não tevemudanças na Câmara.

    Com o aumento do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que chegará a R$ 39.293,38 em 2017, esse será o novo teto de remuneração do funcionalismo público.

    Debates em Plenário

    Os líderes partidários declararam apoio ao reajuste. “Os compromissos já estão na LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias] e no Orçamento de 2016. Vamos fazer o que negociamos em 2015 [no governo Dilma]”, declarou o líder da Minoria, deputado José Guimarães (PT-CE).

    Já o líder do PMDB, deputado Baleia Rossi (SP), ressaltou que o mérito da votação é do presidente interino Michel Temer, não de Dilma. “Os funcionários públicos estavam sendo enrolados e, agora, terão os aumentos aprovados”, disse.

    Projetos aprovados

    Foram aprovados os seguintes projetos de lei:

    – PL 6697/09 (Ministério Público da União)

    – PL 2646/15 (Supremo Tribunal Federal)

    – PL 2647/15 (Procuradoria-Geral da República)

    – PL 2648/15 (servidores do Judiciário)

    – PL 2742/15 (Câmara dos Deputados)

    – PL 2743/15 (Tribunal de Contas da União)

    – PL 2747/15 (defensor público-geral federal)

    – PL 4244/15 (Senado Federal)

    – PL 4250/15 (servidores de diversas carreiras do Executivo)

    – PL 4251/15 (carreiras da educação)

    – PL 4252/15 (Fiocruz, INPI, Inmetro e outras carreiras federais)

    – PL 4253/15 (servidores de ex-territórios)

    – PL 4254/15 (diversas carreiras, inclusive honorários de sucumbência para AGU)

    – PL 4255/15 (Forças Armadas). Notícia retirada do Portal do Servidor.

    Informa Tudo DF