Câmara do DF aprova projeto para regularizar 600 templos religiosos

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    Líderes poderão comprar terrenos em 240 parcelas e com ‘taxa zero’.
    Aprovação foi em 1º turno; votação em 2º deve ocorrer ainda nesta terça.

    Plenário da Câmara Legislativa durante sessão nesta terça, a última do ano (Foto: Mateus Rodrigues/G1)Plenário da Câmara Legislativa durante sessão nesta terça, a última do ano (Foto: Mateus Rodrigues/G1)

    A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou nesta terça-feira (15), em primeiro turno, projeto de lei que abre caminho para a regularização de cerca de 600 templos religiosos. O projeto de lei complementar 54/2015, enviado pelo Executivo após acordo com lideranças do setor, permite que os lotes ocupados irregularmente sejam comprados e escriturados.

    O texto permite que a compra seja parcelada em até 240 meses, ou 20 anos, com tarifa zero e diretamente da Terracap. O texto foi aprovado em primeiro turno com 16 votos favoráveis, um voto contrário do deputado Reginaldo Veras (PDT) – que disse ver inconstitucionalidade em pontos da medida – e sete ausências.

    A sessão desta terça-feira (15) marca o fim do ano legislativo na Câmara. A partir desta quarta (16), os parlamentares entram em recesso e só retornam em 1º de fevereiro de 2016. O descanso só começa, oficialmente, se for aprovada a Lei Orçamentária Anual de 2016.

    Entre os textos propostos pelo Executivo e ainda pendentes de aprovação estão a venda de imóveis da Terracap, a alienação de ações mantidas pela CEB e mudanças na cobrança do IPVA. Suplementações e créditos orçamentários, para que o GDF consiga fechar as contas deste ano, também devem ser votados hoje.

    Ao G1, o líder do governo na Câmara, deputado Júlio Cesar (PRB), afirmou que havia acordo para a aprovação de 14 projetos de lei, entre aumentos de arrecadação, regularização imobiliária e suplementações . A sessão começou às 16h, mas os parlamentares ainda buscavam apoio para outras propostas.

    Demanda antiga
    Em fevereiro, o governador Rodrigo Rollemberg se reuniu com líderes evangélicos e ouviu pedidos e queixas em relação à regularização dos lotes das igrejas. Eles cobravam a aprovação de leis que garantam espaço para os templos religiosos.

    “Todo dia, nós sofremos ameaças da Agefis. É um peso assustador”, afirmou o pastor de uma igreja no P Norte, em Ceilândia, que diz estar instalado no local desde 2000. Os religiosos questionaram o governo e a representante da Câmara sobre o texto da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos), retirada do parlamento sem aprovação. A lei alterava as regras de concessão e uso dos templos.

    Rollemberg afirmou à época que o GDF tinha compromisso em regularizar os templos, mas que não faria o processo “a ferro e fogo” e sem segurança jurídica. “Vamos trabalhar para isso, mas vamos ser muito rigorosos no combate à ocupação irregular daqui para frente. É nossa obrigação”, disse. O governador também pediu o apoio das igrejas para evitar novas invasões por lideranças religiosas e por moradores das regiões administrativas.

    “Acredito que todos aqui querem fazer a regularização ‘para trás’, do que já foi ocupado. Estou sendo franco. No Setor Industrial de Ceilândia, algumas igrejas ou pretensas igrejas começaram a se instalar, atrapalhando a regularização das outras”, disse. Fonte: G1 DF.

    Informa Tudo DF