A Câmara Legislativa aprovou projeto de Lei de autoria do Deputado Rafael Prudente do PMDB, que estabelece a doação de produtos apreendidos pela polícia para instituições filantrópicas e de caridade.

Poderão ser doados produtos como brinquedos, roupas, calçados, materiais escolares e artigos esportivos apreendidos em virtude de falsificação, contrabando ou de qualquer outra situação irregular.

“Acreditamos que a doação desses produtos a crianças e demais pessoas carentes, proporcionará momentos de alegria e condições de vida mais digna a uma parcela da população, que certamente nem os produtos falsificados poderia adquirir’, disse Rafael Prudente.

O deputado sustenta que com a proximidade de datas como o Dia das Mães, o Dia dos Pais, o Dia das Crianças e o Natal, a fabricação e a venda de produtos “pirateados” aumentam consideravelmente, desencadeando por parte das autoridades uma fiscalização mais efetiva e a consequente apreensão de grande número de mercadorias falsificadas.

“Muitas dessas mercadorias são desperdiçadas, sendo lançadas e destruídas em câmaras de incineração. O objetivo do projeto é possibilitar que o Governo possa reaproveitar de forma digna essas mercadorias”, disse.

A distribuição das mercadorias às entidades cadastradas deverá ocorrer nos 15 primeiros dias dos meses de fevereiro, junho, outubro e dezembro. Os produtos não poderão ficar estocados por um prazo superior a 120 dias sem destino definido, sob pena de responsabilidade administrativa.

As instituições que queiram receber as doações deverão estar cadastradas e habilitadas junto à Secretaria de Desenvolvimento Humano e Social do Governo de Brasilia. Fonte: Site rafael prudente Fotos: Neto Oliver.

Informa Tudo DF